A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Porto Nacional emitiu nesta segunda-feira, 7,os dois primeiros Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF) no município. A emissão está sendo realizada na sede da pasta.
ENTENDA
O CAF é um importante documento que identifica oficialmente o agricultor como integrante da agricultura familiar, facilitando o acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao setor, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Minha Casa Minha Vida Rural, além de outros programas do governo.
AUTODECLARATÓRIO
Segundo a secretaria, a emissão do CAF é autodeclaratório, ou seja, o produtor fornece informações sobre sua renda, situação fundiária e estrutura familiar. Não é preciso apresentar documento de propriedade da terra, basta comprovar a posse, seja como proprietário, arrendatário ou de outra maneira legítima.
