A Prefeitura de Palmas anunciou nesta quarta-feira, 22, ter enviado ao Legislativo um Projeto de Lei que prevê a realização do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já em outubro. Conforme o texto, a negociação poderá ser feita no próprio site do Paço ou presencialmente. O contribuinte poderá conseguir descontos de até 100% dos juros para pagamentos à vista e 95% para parcelamentos em até três vezes. Outras possibilidades de dedução e parcelas também estão previstas. “Com a pandemia, muitas pessoas se apertaram financeiramente e deixaram de cumprir as obrigações com o fisco, por isso, toda ajuda é bem-vinda”, disse a prefeita.
Refis da Covid-19
O secretário de Finanças, Rogério Ramos, afirma que a decisão de instituir um novo Refis na Capital levou em consideração principalmente a necessidade de socorro à população durante a pandemia. “Preocupada com as condições financeiras e econômicas nesse período em que estamos atravessando, mas que já aponta se não para o final, pelo menos para o controle da pandemia do novo coronavírus, a prefeita Cinthia Ribeiro determinou que apresentássemos uma proposta de negociação de débitos dos cidadãos com o município. Assim, trouxemos esse projeto de lei que cria o ‘Refis da Covid-19’ e agora aguardamos a apreciação e contribuições do Legislativo”, acrescentou.
