Em meio à Operação Moiras, da Polícia Federal, que apura potencial prejuízo de R$ 74.433.036,70 no Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas), a prefeitura da Capital divulgou no início da noite dessa sexta-feira, 24, que 85% dos investimentos do órgão estão hoje concentrados em fundos de títulos públicos federais e títulos públicos NTN-B, 12% em instituições financeiras — Banco do Brasil, Itaú e Bradesco — e 3% são investigados por terem, sido canalizados para fundos sem liquidez em 2017. O presidente do PreviPalmas, Hitallo Panato Passos, explicou que os investimentos nesses títulos públicos federais e no NTN-B são considerados os mais seguros no mercado financeiro, com baixíssimo risco e lastreados pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o município, os investimentos em fundos podres foram aplicados da seguinte forma:
Aplicação na Tercon Investimentos Ltda:
- aporte de R$ 10 milhões em 15 de setembro de 2017 – correspondia a 30,15% do percentual do patrimônio líquido do fundo;
- aporte de R$ 10 milhões em 7 de novembro de 2017 – fazendo com que o percentual de aplicação do Previpalmas correspondesse a 46,27% do patrimônio líquido do fundo.
Aplicação no Fundo de Investimentos em Participação Cais Mauá do Brasil Infraestrutura:
- aporte de R$ 30 milhões em 7 de dezembro de 2017 – correspondendo a 15% do patrimônio líquido do fundo.
Essas foram as aplicações investigadas pela CPI da Câmara e também pela PF. A Prefeitura de Palmas ingressou com duas ações judiciais ainda em 2018 para tentar recuperar os recursos. “Por enquanto, não conseguimos nem vender e nem liquidar a aplicação e seguimos buscando na Justiça a reparação do prejuízo”, afirmou o presidente do Previpalmas.
As ações judiciais em andamento são:
- 0010734-17.2018.827.2729 – referentes aos investimentos na Tercon;
- 0041613-07.2018.827.2729 – referentes aos investimentos no Cais Mauá.
Segundo Passos, há quase seis anos a gestão do Previpalmas tem foco no interesse do servidor público, adotando todas as medidas para fazer aplicações seguras e dando transparência para atuação dos conselhos, que tem participação direta dos segurados. Ele contou que uma auditoria forense foi realizada para amparar as ações para recuperar os recursos investidos, documento que também foi encaminhado aos órgãos de controle, como Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Federal.
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