O promotor Adriano César Pereira das Neves, da 28ª Promotoria de Justiça de Palmas, expediu recomendação nessa sexta-feira, 8, à prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Trabulsi Sobrinho, pela qual mostra preocupação com o andamento da licitação do município para a contratação emergencial de empresa especializada em limpeza urbana. No documento, ele pede aos dois que seja oportunizado aos concorrentes a apresentação de propostas para contratação emergencial, “dando-lhes conhecimento pessoal do referido procedimento com prazo mínimo de dez dias de antecedência para apresentação da proposta comercial, assim como a devida publicidade dos atos procedimentais nos veículos oficiais de divulgação e controle”.
Delegado de repressão à corrupção
Além disso, o promotor pediu que seja designado o delegado de Polícia Civil, Aldo Pagliani Sxhwanck, da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor), “para que acompanhe a sessão de julgamento das propostas apresentadas para contratação emergencial em comento, com o fito de averiguar a lisura na condução do processo”.
Concorrência empepinada
O secretário Trabulsi publicou portaria em 17 de abril constituindo comissão para contratação emergencial de empresa especializada em limpeza urbana. Isso porque a Concorrência Pública no 002/2019, para esse serviço, está suspensa por liminar em mandado de segurança, e o contrato emergencial com a empresa M Construções e Serviços Ltda vence no dia 26.
Histórico de irregularidades
O promotor lembrou que esse tipo de contratação pública direta “constitui prática recorrente no Município de Palmas com histórico de irregularidades, envolvendo quantias vultosas de recursos públicos, sendo que a transparência e a publicidade no julgamento das propostas são fundamentais para lisura do processo”. Num passado não tão distante, a prefeitura teve problemas com a contratação da Delta, no governo Raul Filho, empresa ligada ao esquema de Carlinhos Cachoeira. Supostas irregularidades nessa contratação acabaram gerando ações judiciais.
Inteiro teor
Neves pede que, no prazo de dez dias, lhe sejam remetidas “cópias em formato digital de inteiro teor do procedimentos de compra direta (sem licitação) deflagrados em razão da decretação da situação de emergência de empresa especializada em limpeza urbana”.
