Em alusão aos 33 anos de atuação do órgão em defesa do consumidor, o Procon Tocantins realizou, entre os dias 5 e 9 de maio, a operação “De Olho no Prazo de Validade”, que resultou na apreensão de 14.308 produtos impróprios para o consumo em 21 municípios do estado. A ação reforça o compromisso do órgão em garantir a segurança e os direitos dos consumidores tocantinenses.
NORMAS LEGAIS
O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, reforça a importância da ação. “Essa operação foi pensada justamente para garantir que os produtos comercializados estejam dentro das normas legais. O consumidor tem o direito de adquirir alimentos e produtos seguros, e cabe ao fornecedor zelar por isso.”
AÇÃO PASSOU PELOS MUNICÍPIOS
A ação passou pelos municípios de Filadélfia, Nova Olinda, Araguaçu, Sandolândia, Abreulândia, Divinópolis, Marianópolis, Santa Rosa, Silvanópolis, Aurora do Tocantins, Taguatinga, Lavandeira, Itacajá, Itapiratins, Bernardo Sayão, Palmeirante, Itaguatins, São Sebastião, Buriti do Tocantins, Aguiarnópolis e Ananás.
DIVERSAS IRREGULARIDADES
Durante as fiscalizações, os agentes de fiscalização do Procon autuaram 91 estabelecimentos comerciais por diversas irregularidades. Entre os mais recorrentes estavam a venda de produtos com validade vencida, sem informações sobre data de fabricação ou prazo de validade, itens avariados ou sem rótulo em língua portuguesa, o que infringe diretamente o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Também foram encontrados produtos cuja comercialização é proibida diretamente ao consumidor final.
Além das apreensões, 24 empresas foram notificadas por não disponibilizarem o CDC aos consumidores, o que é uma exigência legal.
PRODUTOS RECOLHIDOS
Entre os produtos recolhidos estão itens de uso diário, como fraldas descartáveis, iogurtes, desinfetantes, refrigerantes, esmaltes, farinha de quinoa, sabão em pó, leite condensado, suco em pó, queijo, peito de frango, cervejas, creme de pentear, pão de forma, dentre outros.
NÚMEROS DE APREENSÕES POR MUNICÍPIO
- Divinópolis: 1.724 produtos
- Taguatinga: 1.526
- Marianópolis: 1.100
- Araguaçu: 1.075
- Filadélfia: 880
- Nova Olinda: 835
- Silvanópolis: 778
- Aurora do Tocantins: 747
- São Sebastião do Tocantins: 691
- Santa Rosa do Tocantins: 687
- Abreulândia: 633
- Itacajá: 556
- Sandolândia: 547
- Ananás: 527
- Itaguatins: 522
- Bernardo Sayão: 385
- Aguiarnópolis: 370
- Buriti do Tocantins: 226
- Itapiratins: 185
- Palmeirante: 166
- Lavandeira: 148
20 DIAS PARA APRESENTAR DEFESA
As empresas autuadas terão um prazo de 20 dias para apresentar defesa. A aplicação de multa será avaliada com base na gravidade da infração e na existência ou não de reincidência. “Essa ação teve um caráter educativo e preventivo, mas também firme quanto à aplicação da lei. Encontramos desde alimentos vencidos até produtos sem qualquer tipo de identificação. Isso coloca em risco a saúde e segurança dos consumidores, e o Procon tem o dever de agir com rigor nesses casos.” Ressalta o diretor de fiscalização do órgão, Magno Silva.
REGISTRAR DENÚNCIA
O Procon Tocantins reforça ainda que qualquer consumidor que identificar irregularidades pode registrar denúncia de forma rápida por meio do pelo WhatsApp Denúncia: (63) 99216-6840. Todos os relatos são apurados, e, se confirmada a infração, as sanções previstas em lei são devidamente aplicadas.
