O Procon vai monitorar e orientar os estabelecimentos sobre a venda de álcool em gel 70%, máscaras e luvas, por determinação do governador Mauro Carlesse (DEM). “O aumento abusivo dos preços pode caracterizar oportunismo e especulação financeira. Estamos diante de uma pandemia e precisamos ser responsáveis quanto às medidas de segurança das quais dispõem a população”, afirmou o governador.
Impedir abusos
Segundo a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), a determinação de Carlesse está em conformidade com a Nota Técnica do Sistema de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins e tem o objetivo de impedir que o consumidor tocantinense seja vítima de preços abusivos, diante do aumento da demanda de compras dos itens, já que a utilização deles é importante para prevenção ao vírus Covid-19.
Venda racionada
A orientação recomenda ainda, aos estabelecimentos, a venda dos itens de forma racionada aos consumidores, fazendo com que os produtos não faltem e atendam um número maior de pessoas.
– Álcool em gel 70%: até 100 ml, cinco unidades por pessoa; acima de 100 ml até 500 ml, três unidades por pessoa; acima de 500 ml até 1 litro, duas unidades por pessoa; e, acima de 1 litro, uma unidade por pessoa.
– Luvas e máscaras: caixa, uma unidade por pessoa; avulso, até cinco unidades por pessoa.
Multa e suspensão da atividade
A Secom lembrou que, conforme o artigo 56, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as infrações das normas sujeitam o fornecedor a diversas sanções, entre as quais multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença de atividade do estabelecimento ou interdição.
Operação em Palmas
O Procon Municipal de Palmas iniciou nesta terça-feira, 17, e segue esta quarta-feira, 18, uma operação de fiscalização nas farmácias da Capital para verificar possíveis aumentos de preços sem justa causa, o que pode ser considerado como prática abusiva, segundo prevê o CDC. Conforme a prefeitura, a fiscalização se dará principalmente na comercialização de álcool gel 70%, luvas e máscaras.
De R$ 5 para R$ 15
O município disse que houve várias denúncias de que comércios/farmácias estariam supervalorizando estes produtos. “Tivemos notícias de álcool gel 70% sendo vendido a R$ 15,00, enquanto antes da Covid 19, o frasco de 500 ml custava em média R$ 5,00, por isso orientamos que, ao se sentir lesado, o cidadão faça denúncia ao Procon Municipal de Palmas pessoalmente, ou pelos telefones 0800 642 5801 e 3212 7768”, recomendou a superintendente do Procon de Palmas, Valéria Morais.
