• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
sexta-feira, 27 de junho de 2025.
  • Home
  • Política
    Chefe de Gabinete de Eduardo, Carlos Jr exalta posicionamento da Câmara: “Nunca antes na história de Palmas se viu tamanha demonstração de unidade e compromisso institucional”

    Chefe de Gabinete de Eduardo, Carlos Jr exalta posicionamento da Câmara: “Nunca antes na história de Palmas se viu tamanha demonstração de unidade e compromisso institucional”

    Lula e Wanderlei assinam acordo para acelerar regularização de 1,9 milhão de hectares, cerca de 7% do território do Tocantins que hoje pertence à União

    Lula e Wanderlei assinam acordo para acelerar regularização de 1,9 milhão de hectares, cerca de 7% do território do Tocantins que hoje pertence à União

    Quase toda a Câmara de Palmas se solidariza em nota com prefeito Eduardo; vereadores ressaltam direito constitucional à presunção de inocência até o trânsito em julgado

    Quase toda a Câmara de Palmas se solidariza em nota com prefeito Eduardo; vereadores ressaltam direito constitucional à presunção de inocência até o trânsito em julgado

    Para Wagner e Irajá, prisão de Eduardo é “medida excessiva”; secretário Dimas manifesta confiança na “integridade pessoal e pública” do prefeito

    Para Wagner e Irajá, prisão de Eduardo é “medida excessiva”; secretário Dimas manifesta confiança na “integridade pessoal e pública” do prefeito

    Vice-prefeito Carlos Velozo chama Eduardo de “amigo-irmão” e diz que “vontade de Deus e do povo será respeitada”

    Vice-prefeito Carlos Velozo chama Eduardo de “amigo-irmão” e diz que “vontade de Deus e do povo será respeitada”

    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Na “Capital Por Um Dia” em Taquaruçu, Eduardo Siqueira volta a ressaltar boa relação com Palácio: “Não há prefeito e governador adversários”

    Prefeito Eduardo Siqueira Campos é alvo de prisão em nova fase da Operação Sisamnes

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Chefe de Gabinete de Eduardo, Carlos Jr exalta posicionamento da Câmara: “Nunca antes na história de Palmas se viu tamanha demonstração de unidade e compromisso institucional”

    Chefe de Gabinete de Eduardo, Carlos Jr exalta posicionamento da Câmara: “Nunca antes na história de Palmas se viu tamanha demonstração de unidade e compromisso institucional”

    Lula e Wanderlei assinam acordo para acelerar regularização de 1,9 milhão de hectares, cerca de 7% do território do Tocantins que hoje pertence à União

    Lula e Wanderlei assinam acordo para acelerar regularização de 1,9 milhão de hectares, cerca de 7% do território do Tocantins que hoje pertence à União

    Quase toda a Câmara de Palmas se solidariza em nota com prefeito Eduardo; vereadores ressaltam direito constitucional à presunção de inocência até o trânsito em julgado

    Quase toda a Câmara de Palmas se solidariza em nota com prefeito Eduardo; vereadores ressaltam direito constitucional à presunção de inocência até o trânsito em julgado

    Para Wagner e Irajá, prisão de Eduardo é “medida excessiva”; secretário Dimas manifesta confiança na “integridade pessoal e pública” do prefeito

    Para Wagner e Irajá, prisão de Eduardo é “medida excessiva”; secretário Dimas manifesta confiança na “integridade pessoal e pública” do prefeito

    Vice-prefeito Carlos Velozo chama Eduardo de “amigo-irmão” e diz que “vontade de Deus e do povo será respeitada”

    Vice-prefeito Carlos Velozo chama Eduardo de “amigo-irmão” e diz que “vontade de Deus e do povo será respeitada”

    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Na “Capital Por Um Dia” em Taquaruçu, Eduardo Siqueira volta a ressaltar boa relação com Palácio: “Não há prefeito e governador adversários”

    Prefeito Eduardo Siqueira Campos é alvo de prisão em nova fase da Operação Sisamnes

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

Recuperação judicial do produtor rural pessoa física: prevenção e solução

Redação por Redação
03/10/2018 às 12:06
em Negócios
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Recuperação judicial do produtor rural pessoa física: prevenção e solução

EDUARDO KÜMMEL (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

Com a grave crise político-econômica instalada no país e sentida nos mais diversos setores da economia, o agronegócio, em especial o produtor rural, tem agora uma luz no final do túnel, a recuperação judicial, que nada mais é do que viabilizar a manutenção da fonte produtora, buscando formas de pagar seus débitos e continuar na produção rural.

Vale lembrar que a recuperação judicial pode ser requerida por aquele que se encaixe no conceito de empresário individual e de sociedade empresária, denominado simplesmente como devedor, consoante o disposto no art. 1º da Lei n. 11.101/05. Porém, o produtor rural pessoa física, em princípio, não tem direito à recuperação judicial.

[bs-quote quote=”Os produtores rurais que têm apresentado quadro de superendividamento e enormes prejuízos nos últimos anos – fazem jus à recuperação judicial, mesmo que tenham o seu registro na junta comercial exclusivamente no intuito de preencher o requisito relacionado à empresarialidade” style=”default” align=”right” author_name=”EDUARDO KÜMMEL” author_job=”É advogado ” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/09/EduardoKummel60.jpg”][/bs-quote]

ANÚNCIO

Nesse âmbito, uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo pode abrir uma porta de esperança para os produtores rurais pessoa física. A partir de tal decisão, o colegiado entendeu que, tratando-se de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação do prazo por meio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), desde que entregue no prazo ao Fisco. Essa possibilidade vem embutida no parágrafo 2º do artigo 48 da LFRE, introduzida na Lei 12.873, de 2013.

Os nobres desembargadores destacaram que “não é necessária a inscrição na Junta Comercial há pelo menos 2 anos para que o empresário produtor rural possa requerer a recuperação judicial, pois pode fazer prova do exercício da atividade rural por outro meio, que não a inscrição de seus atos constitutivos na Junta Comercial”. Assim, já há possibilidade de o produtor rural pessoa física (sem registro mercantil) buscar a recuperação judicial.

A partir do entendimento do Tribunal, que julgou procedente o pedido de Recuperação Judicial com reconhecimento de atividade empresarial com registro inferior a dois anos, podemos ver uma motivação para que o STJ se posicione de forma definitiva a esse favor.

Dessa forma, produtores rurais que estão impedidos de resolver sua situação de insolvência por mera formalidade, pois não é um registro em junta comercial que torna alguém empresário, e sim o fato de exercer profissionalmente a atividade, devem iniciar a organização do seu plano de Recuperação Judicial, formalizando-o junto aos seus credores para evitar a sua insolvência.

Destaco que esse entendimento é extremamente recente, já que anteriormente era necessário possuir uma empresa, ter inscrição de CNPJ com prazo mínimo de 2 anos para requerer a recuperação judicial.

Entendo, portanto, que os produtores rurais que têm apresentado quadro de superendividamento e enormes prejuízos nos últimos anos – fazem jus à recuperação judicial, mesmo que tenham o seu registro na junta comercial exclusivamente no intuito de preencher o requisito relacionado à empresarialidade.

Os produtores rurais pessoa física que passam diuturnamente por riscos climáticos, enfrentam os humores da cotação do dólar e do mercado, o aumento desenfreado no preço dos insumos (defensivos, adubos e combustíveis), a falta de linhas de financiamento, o protecionismo comercial de competidores do exterior e as sucessivas crises devem, de forma preventiva, formalizar sua empresa rural, desde já, aproveitando também para buscar formas de proteger e, além disso, fazer a sucessão do seu patrimônio. Fica a dica!


EDUARDO KÜMMEL
É advogado e diretor da Kümmel e Kümmel Advogados Associados
E-mail: Eduardo.kummel@kummeladvogados.com.br

Tags: Eduardo KümmelNegócios
CompartilharTweet
Anterior

Ruben Ritter acusa coligação de tirar tempo de TV para beneficiar Tiago Andrino

Próximo

Mesmo do PSDB, prefeita Cinthia deve declarar apoio a Gomes ao Senado, e não a Ataídes

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Índice de Confiança do Industrial volta a cair após 2 meses consecutivos de alta, aponta Fieto
Negócios

Confiança do empresário industrial melhora em junho, mas segue abaixo do ideal, aponta pesquisa da Fieto

por Redação
26/06/2025
Sefaz destaca aprovações de medidas no Confaz para regularizar inadimplentes, estimular logística reversa e o descarte adequado de resíduos plásticos
Negócios

Estado diz que apenas 16 dos 71,2 mil servidores tiveram problemas com pagamento pelo BRB, mas garante que pendências já foram resolvidas

por Redação
26/06/2025
Em Nova Rosalândia, governador Wanderlei Barbosa lança projeto de distribuição de 35 mil toneladas de calcário para agricultores familiares
Negócios

Em Nova Rosalândia, governador Wanderlei lança projeto de distribuição de 35 mil toneladas de calcário para agricultores familiares

por Redação
26/06/2025
Após dados apontarem alta de acidentes com eletricidade no Tocantins; Senai oferece mais de 160 vagas em cursos especializados
Negócios

Após dados apontarem alta de acidentes com eletricidade no Tocantins; Senai oferece mais de 160 vagas em cursos especializados

por Redação
25/06/2025
Prefeitura de Palmas paga nesta quarta-feira folha de abril, valores dos programas de aposentadoria e desligamento
Negócios

Calculados em R$ 102 milhões, Prefeitura de Palmas paga na sexta-feira folha do funcionalismo e programas de desligamento e aposentadoria

por Redação
25/06/2025
Próximo
Close da prefeita Cinthia Ribeiro

Mesmo do PSDB, prefeita Cinthia deve declarar apoio a Gomes ao Senado, e não a Ataídes

Coligação diz que colombianos não reconheceram material de Amastha entre as provas da Polícia

Coligação diz que colombianos não reconheceram material de Amastha entre as provas da Polícia

Kátia Abreu dispara no Twitter contra ataques de blogs petistas: "Patifes"

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance