A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento para calcular o impacto que a alteração na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionada à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público – pronta para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados – terá nas contas das prefeituras. Conforme a entidade, o prejuízo às cidades brasileiras pode chegar a R$ 15,4 bilhões em um ano, sendo R$ 147.293.188,42 apenas às tocantinenses.
Entenda
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 18 de 2022 propõe a alteração de entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público como essenciais e indispensáveis. Se a medida for aprovada, a alíquota teto sobre estes bens e serviços classificados passa a ser a modal cobrada no Estado (17% ou 18%). Na avaliação da CNM, a mudança de categoria representa o incentivo ao consumo de energias não renováveis, ao mesmo tempo que impacta consideravelmente o principal imposto arrecadado no Brasil, reduzindo o alcance da execução de políticas públicas.
Impacto no Tocantins
Da estimativa de R$ 147.293.188,42 de impacto financeiro anual no Tocantins, Palmas lidera como a mais prejudicada, com possível prejuízo de R$ 23.266.509,52. A Capital é seguida por Araguaína (R$ 11.388.923,35), Porto Nacional (R$ 10.479.875,74), Gurupi (R$ 9.619.219,11) e Paraíso (R$ 5.873.401,47). Conforme o levantamento da CNM, apenas 30 dos 139 municípios do Estado teriam rombo anual superior a R$ 1 milhão.
Confira a lista:
- Palmas: R$ 23.266.509,52
- Araguaína: R$ 11.388.923,35
- Porto Nacional: R$ 10.479.875,74
- Gurupi: R$ 9.619.219,11
- Paraíso: R$ 5.873.401,47
- Guaraí: R$ 3.518.305,19
- Alvorada: R$ 2.775.884,19
- Lagoa da Confusão: R$ 2.729.745,48
- Cariri: R$ 2.469.557,96
- Colinas: R$ 2.064.458,82
- Formoso do Araguaia: R$ 2.020.376,04
- Tocantinópolis: R$ 1.950.638,31
- Peixe: R$ 1.854.929,11
- Palmeiras: R$ 1.831.444,83
- Dianópolis: R$ 1.721.391,04
- Miracema: R$ 1.680.052,91
- Nova Olinda: R$ 1.602.270,92
- Campos Lindos: R$ 1.588.031,20
- Xambioá: R$ 1.471.918,95
- Pium: R$ 1.381.913,83
- Pedro Afonso: R$ 1.381.829,28
- Palmeirante: R$ 1.346.728,72
- Tocantínia: R$ 1.317.786,64
- Miranorte: R$ 1.179.301,15
- Santa Rosa: R$ 1.124.275,95
- Aguiarnópolis: R$ 1.089.155,80
- Lajeado: R$ 1.072.705,80
- Goiatins: R$ 1.064.937,56
- Figueirópolis: R$ 1.020.548,84
Silvanópolis: R$ 1.015.906,45