A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira, 8, o Projeto de Lei do senador Jorginho Mello (PL-SC) – 3.188 de 2021 -, relatado pela senadora Kátia Abreu (PP), que garantirá recursos para que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) siga atendendo os micro e pequenos empreendedores afetados pela pandemia até dezembro de 2024. Aprovada em caráter terminativo na CAE, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
Solução constante
Kátia Abreu defendeu a aprovação do texto. “Nós queremos que o Pronampe seja uma solução constante e permanente para os micro e pequenos empreendedores, assim como é o Pronaf para o pequeno produtor rural. Com o projeto aprovado hoje no Senado vamos conseguir que o programa se estenda utilizando o mesmo recurso pago até agora por quem tomou o empréstimo, dando segurança para esse setor que representa 99% das empresas brasileiras”, defende a senadora, que complementa: “Assim como a vacina está sendo a saída para enfrentarmos o coronavírus, na área econômica a ‘vacina’ das pequenas empresas é o crédito na veia. A média de sobrevida das microempresas no Brasil é de dois anos, e isso tem que mudar”.
O Pronampe
Criado em 2020, o Pronampe já emprestou até o momento mais de R$ 60 bilhões a 694 mil micro e pequenos empreendedores. Deste total, cerca de R$ 6 bilhões já foram pagos por quem tomou o empréstimo. A proposta aprovada na terça-feira pelo Senado Federal prevê que esses recursos sejam destinados ao Fundo Garantidor que financia o programa, ao invés de irem para o Tesouro Nacional. Assim, o Pronampe terá recursos para realizar novos empréstimos àqueles que foram afetados pela pandemia e não conseguiram participar das outras fases do programa. A proposta prevê que os recursos sejam repassados ao FGO até dezembro de 2024.
