O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, que tem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO), através da Comissão de Defesa do Consumidor, presidida por Ênio Licínio Horst Filho, emitiu, nesta quinta-feira, 31, nota técnica suspendendo a racionalização da venda de combustíveis e gás.
Para o sistema, que é integrado também pelo Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Civil, Defensoria Pública, Procon e outros órgão, a crise já abrandou e o comércio deve acabar com a restrição para que todos possam ter acesso aos produtos.
O sistema havia recomendado venda de até 30 litros de gasolina, etanol e óleo diesel por carro ou caminhonete, 10 litros por moto e 5 litros avulsos por consumidor, em recipiente devidamente aprovado pelo Inmetro. O consumidor também só podia comprar um botijão de gás.
Os donos de postos e de distribuidoras de gás, além de outros comércios, porém, continuam proibidos de aumentar preços sem justa causa. A medida já é prevista no Código de Defesa do Consumidor e quem descumprir poderá sofrer as sanções penais previstas no código.
Desabastecimento
A paralisação dos caminhoneiros que durou 11 dias teve como uma das consequências o desabastecimento dos postos de combustível e das distribuidoras de gás da Capital e de algumas cidades do interior. Os supermercados também foram afetados, com falta de produtos perecíveis.
Diante deste cenário entidades protocolaram um ofício na terça-feira, 29, ao governo do Estado, solicitando apoio para que combustíveis chegassem aos postos da Capital. Ainda durante a manhã de terça, filas de carros e motos de pessoas em busca de combustível começaram a se formar nos postos de Palmas. Alguns consumidores ainda levavam galões para o estoque do combustível, situação que causou o desabastecimento inicial dos postos e fez com que as entidades agissem para estabelecer limites de vendas por pessoa. (Com informações da Ascom da OAB-TO)
