O titular da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), Donizeth Silva, destacou três medidas aprovadas na 196ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na sexta-feira, 11, em Palmas. A gestão de resíduos plásticos, construções de linhas de transmissão de energia e regularização de contribuintes inadimplentes foram os pontos ressaltados pelo governo estadual.
ESTÍMULOS ECONÔMICOS PARA LOGÍSTICA REVERSA E DESCARTE ADEQUADO
A inclusão de ajustes fiscais na cadeia de gestão de resíduos plásticos tem como foco a concessão de benefícios fiscais e estímulos econômicos para a implementação da logística reversa e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos. “A iniciativa visa não apenas a sustentabilidade, mas também a criação de novos modelos de negócios na região”, explica o secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva.
LINHAS DE TRANSMISSÃO
Além disso, o Confaz aprovou um regime especial que tem como objetivo impulsionar investimentos na construção de linhas de transmissão de energia elétrica. A infraestrutura é considerada essencial para consolidar a matriz energética do Tocantins e fortalecer a competitividade do estado no cenário nacional.
REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES INADIMPLENTES
Outro marco importante foi a aprovação unânime de medidas voltadas à regularização fiscal de contribuintes inadimplentes, com dívidas de alta complexidade e baixa recuperabilidade. Essa ação visa reintegrar esses agentes à economia formal, o que deve gerar efeitos positivos tanto na arrecadação quanto na recuperação do crédito tributário.
OUTRAS PAUTAS
As propostas de incentivo tributário que não foram aprovadas na reunião de Palmas, a exemplo da que beneficia o setor aquícola e de comercialização de pescados, amplamente defendidas pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda, continuarão em análise e devem ser discutidas nas próximas sessões do Conselho.
