Após decisão judicial e uma série de cobranças do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), o conselho de administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) voltou a funcionar nesta segunda-feira, 16, após quase 10 meses se reunir. Os membros designados para atuar até março de 2023 já apreciaram no primeiro encontro o relatório de gestão de 2019 e ainda aprovaram por unanimidade a política de investimentos deste ano.
Presidência
O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, assume como o presidente do colegiado. “É importante esclarecer que o Conselho de Administração tem um papel vital, no que diz respeito ao Regime Próprio de Previdência, do Estado do Tocantins. Ele lida com a essência das diretrizes da Política de Investimentos, com a própria administração do Igeprev, daí denota-se a importância e a responsabilidade do Instituto”, disse em material enviado à imprensa. Na vice-presidência do grupo está o secretário-executivo de Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura.
Nova estrutura
Apesar do conselho de administração ter voltado a se reunir após a indicação dos membros do Executivo, o governo estadual ainda é alvo de críticas do Sisepe. Isto porque recentemente foi editada uma Medida Provisória que reduziu de 14 para seis o número de conselheiros da estrutura. Apesar disto, o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando, defende que “a alteração segue o atendimento da legislação federal sobre o assunto”. “E vai garantir maior responsabilidade para dirigentes, membros de conselhos e comitês, incluindo-os no rol de responsáveis diretos por qualquer infração, passando a responder civilmente pelos danos ou prejuízos que causarem ao Instituto, por ação ou omissão”, esclarece.
Confira abaixo a íntegra da composição do Conselho de Administração do Igeprev:
a) do Poder Executivo:
Titular: ROLF COSTA VIDAL;
Suplente: Bruno Barreto Cesarino;
Titular: SERGISLEI SILVA DE MOURA;
Suplente: David Siffert Torres;
Titular: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS;
Suplente: Keliton de Sousa Barbosa;
b) dos servidores ativos, inativos ou pensionistas dos poderes e órgãos autônomos:
Titular: RORILÂNDIO NUNES DOS SANTOS;
Suplente: Luciano Guimarães Silva;
Titular: MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA;
Suplente: Luiz Antônio Francisco;
Titular: PAULO HENRIQUE GUIMARÃES E SILVA;
Suplente: João Pedro Alves de Brito.
