A “missão institucional” do IBGE é retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e se constitui no principal provedor de dados e informações do País, que atendem às necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, bem como dos órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal. É importantíssimo para a Economia Brasileira.
O instituto está vinculado ao Ministério da Economia e disponibiliza as ferramentas necessárias para a formulação de políticas públicas em todos os setores econômicos e sociais, desempenhando papel fundamental para os estudos acadêmicos, para as empresas de todos os segmentos e para outros diversos fins.
Os repasses feitos pelo governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios-FPM e do Fundo de Participação dos Estados são baseados em informações coletadas nos censos e estimativas realizados pelo IBGE e até para atender disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, também são utilizadas informações disponibilizadas por ele.
Mas o IBGE é reconhecido nacionalmente por causa do censo que ele faz de 10 em 10 anos para conhecer e avaliar a situação da população brasileira. É um trabalho importantíssimo e que deveria ter sido realizado no ano passado, mas por causa da pandemia foi transferido para ser realizado agora, em 2021.
Para a realização do Censo mais de 200.000 postos de trabalhos seriam criados, gerando um impacto importante nas áreas econômica e social neste momento em que milhões de brasileiros estão desempregados. Mas isto pode estar correndo o risco de não acontecer.
O Censo está previsto para acontecer em agosto, mas os políticos querem transferir para 2022 e por isto o relator-geral da Comissão Mista Orçamentária (CMO) do Congresso Nacional, senador Márcio Bittar (MDB-AC), na última segunda-feira (22) apresentou seu parecer final cortando R$ 1,76 bilhão, dos R$ 2 bilhões previstos para realização do Censo Demográfico 2021.
Quais os motivos para esta decisão?
Para onde vai o dinheiro?
Será que será destinado para minimizar os efeitos da pandemia ou compra de vacinas?
Se não for para isto, o que é mais importante para o Brasil neste momento?
Em um país assolado pela pandemia com 300.000 mortes até agora, o governo não deveria abrir mão do seu principal instrumento de planejamento, aproveitando para identificar as áreas onde os recursos públicos seriam investidos com maior certeza de sucesso.
No Tocantins temos um caso que serve de exemplo para justificar minhas afirmativas. Porto Nacional é um município que pelo Censo de 2010 apresentou uma população de 49.146 pessoas. Pela metodologia utilizada pelo IBGE, a população estimada em 2020 foi de 53.316 pessoas, um crescimento em 10 anos de 4.170 pessoas, equivalendo a 8,48%. Isto é verdade?
O Distrito de Luzimangues tem uma população estimada de mais de 20.000 pessoas, mas para o IBGE e para os órgãos federais elas simplesmente não existem. Qual a leitura que o governo federal faz de Porto Nacional, se seu planejamento é baseado em informações do IBGE?
Será que os resultados obtidos pelo IBGE seriam ruins para o Governo Federal. Será que vai comprovar um aumento exagerado no desemprego, na miséria e na fome do brasileiro? Teriam interesses obscuros para a não realização do Censo em 2021? O resultado traria impactos nas eleições de 2022?
Mas os interessados em não realizarem o Censo podem dizer que é por causa da pandemia. E estão dizendo.
Mas se vacinarem os recenseadores, disponibilizarem máscaras e todos os cuidados necessários o censo poderia ser realizado com muita tranquilidade.
Tem gente não querendo que a verdade sobre a situação da miséria de grande parte da população brasileira seja identifica pelo próprio governo.
Tem gente que não quer que os brasileiros saibam que as políticas públicas não estão sendo eficientes.
Tem gente que quer mostrar um Brasil que não existe.
Para os eleitores que não estão acorrentados à ideologias radicais, seria muito importante conhecerem o que está acontecendo com as famílias brasileiras.
Só quem está defendendo o Censo são os funcionários do IBGE, mas só aqueles que não defendem extremos.
Estamos em um país sem rumo e na periferia do mundo. É uma pena.
Acordem!
TADEU ZERBINI
É economista, especialista em Gestão Pública, professor e consultor
ctzl@uol.com.br
