A 6º Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) publicou no Boletim Oficial do órgão de controle dessa quinta-feira, 4, decisão na qual entende que a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) apresentou justificativas suficientes para a continuidade do Projeto Jovem Trabalhador, que prevê proporcionar aos adolescentes e jovens de 16 a 21 anos aprendizagem, qualificação e a experiência do primeiro emprego.
A situação de adolescentes e jovens requer atenção do Estado, especialmente daqueles em condições de vulnerabilidade, agravado pelas situações de exploração do trabalho infantil e dificuldade de acesso ao mercado de trabalho. A carência de programas locais de capacitação e acolhimento desses jovens, bem como de ações públicas efetivas que promovam a sua inclusão social e produtiva justifica a implantação desse importante programa social. O Projeto Jovem Trabalhador terá a execução de 24 meses e os 3 mil jovens e adolescentes selecionados vão atuar em órgãos e entidades públicas de âmbito estadual e municipal do Estado.
A partir da decisão do TCE, a Setas afirmou estar tomando todas as providências administrativas para o retorno da execução do projeto. O órgão reitera ainda que preza pelas boas práticas da gestão pública, primando pela legalidade dos seus processos.
