O governo estadual informou ter firmado acordo com o Conselho de Política Fazendária (Confaz) para aderir a convênio que autoriza a redução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) em operações de saída interestaduais realizadas com gado bovino. O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) já havia denunciado em junho a postura de Goiás, que resistia ao ingresso dos tocantinenses, o que foi vencido. O Estado agora pode conceder redução da base de cálculo em até 66,67% do ICMS.
Publicado no Diário da União
A tratativa tem como objetivo a negociação do boi vivo com Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Santa Catarina e São Paulo, conforme o documento publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 12. Ainda de acordo com o texto, Acre, Alagoas, Rondônia, Sergipe e Tocantins “ficam autorizados a estabelecer limites e condições para a aplicação do disposto neste convênio, de acordo com o previsto na legislação tributária estadual”.
Mais competitividade
Titular da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café comemorou o resultado. “O Tocantins vinha passando por um momento um pouco conturbado na pecuária, com preços baixos e pouca procura. Com essa medida em que o Estado autoriza a adesão a esse convênio, vamos dar mais competitividade para o nosso produtor”, pontuou.
Possibilita mercado do Tocantins continue a progredir
Secretário da Fazenda, Júlio Edstron Secundino considera a adesão do Estado como uma vitória ao Tocantins. “Estamos preocupados com toda a cadeia produtiva, e nesse sentido, entendemos que a assinatura desse convênio, já publicado no Diário Oficial, possibilita que o mercado do gado no Tocantins continue a progredir e, dessa forma, haja um ciclo produtivo de arrecadação do estado sem penalizar os produtores”, avaliou. Para Jaime Café, o momento é de comemoração. “Entendemos que este é o caminho. A forma com que o Estado tem pautado suas ações e o setor tem se mostrado contemplado, auxilia na direção de nossos passos e é muito importante para que continuemos produzindo mais e melhor o Tocantins”, disse.
Entenda
No dia 30 de maio deste ano, o Estado havia informado sobre a redução da base de cálculo do ICMS para gado vivo, que hoje é de 12%. Essa redução era esperada pelos pecuaristas. Com a adesão, a alíquota atual vai ficar em 4,7%. Este convênio entra em vigor já nesta terça-feira, 12, em decorrência de sua publicação e ratificação nacional no Diário Oficial da União.
