O vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), Juarez Rigol, participou entre quarta, 28, e quinta-feira, 29, da 2ª reunião ordinária da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU), em Salvador (BA). O evento é o ponto de encontro dos órgãos para debater a modernização do ambiente de negócios brasileiro, bem como alinhar ações estratégicas para simplificar o registro empresarial em todos os estados. A Jucetins também enviou para o encontro a procuradora jurídica Mariana Sampaio. Ela foi a representante dos procuradores e secretários-gerais de todas as Juntas.
TRABALHO CONJUNTO
Juarez Rigol destacou a importância do trabalho conjunto entre as Juntas Comerciais, ressaltando que a modernização do registro de empresas é um desafio que exige a colaboração de todos. “A busca por soluções inovadoras e a troca de experiências são fundamentais para superar obstáculos e construir um ambiente de negócios mais dinâmico e favorável ao crescimento econômico”, afirmou. O vice-presidente também frisou a participação efetiva do Tocantins no encontro. “A Jucetins contribui ativamente nas discussões. Inclusive, nossa procuradora foi a representante das procuradorias e secretarias-gerais. Essa iniciativa reforça o nosso compromisso com o fortalecimento do ambiente de negócios brasileiro”.
PAUTAS
A procuradora da Jucetins, Mariana Sampaio, participou do painel de Análise da Reformulação da Instrução Normativa (IN) nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que trata sobre as diretrizes gerais para registro público de empresas. A tocantinense apresentou as propostas elaboradas pelos Procuradores e Secretários Gerais das Juntas Comerciais para aperfeiçoar os manuais do DREI. “Pontuamos as principais mudanças a serem sugeridas ao DREI, com o devido embasamento legal. Esses pontos foram discutidos entre os técnicos e representam o entendimento da maioria”, explicou.
PROTEÇÃO DO CPF
Durante a reunião também foram debatidos os seguintes assuntos: projeto de proteção do CPF; o apoio da Fenaju para os projetos de integração dos Estados; deliberações sobre o II Congresso Internacional do Registro Mercantil; o Código de Defesa do Empreendedor que está em tramitação no Senado, e o tratamento, a segurança e a padronização das coletas de dados. A diretora do DREI, Amanda Mesquita, também participou do evento. A Fenaju é presidida pela presidente da Junta Comercial do Pará (Jucepa), Cilene Sabino.
