O deputado federal Vicentinho Júnior (PL) condenou na sessão da Câmara nesta quarta-feira, 22, a postura de Goiás durante reunião do dia 13 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que impediu o Tocantins de conceder a redução da base de cálculo em até 66,67% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre as operações de saída interestaduais realizadas com gado bovino. “Eu sou de um estado coração do agro do Brasil. Mas também sou de um estado pecuarista, onde desde o pequeno chacareiro comercializa seu bezerro para manter o seu sustento, aos grandes produtores e criadores de bezerros no Tocantins que alimentam os confinamentos e que alimentam a mesa dos brasileiros. […] Estamos numa luta junto ao Confaz para tentar trazer a alíquota do bezerro de 14% para 4%, tendo em vista que os estados vizinhos da Bahia, Mato Grosso, Pará e Goiás aplicam a alíquota de 2%”, relatou.
Voto contrário de Goiás
No discurso, o tocantinense pediu ajuda aos colegas goianos da Câmara. “O que eu peço aqui é a solidariedade dos parlamentares, solidariedade de Goiás para que nos ajude o Tocantins a ter a mesma competitividade, mas que estamos sujeitos a uma autorização do Confaz e dependemos do Estado de Goiás para que permita ao Tocantins alimentar também a mesa de todos os brasileiros”, finalizou o deputado. O benefício está previsto no Convênio 19 de 2022 do Confaz, que colocou em votação a proposta de adesão do Tocantins na semana passada. Mesmo com o apoio dos demais estados, exceto Goiás, a proposta precisava de 100% de aprovação. Uma única recusa é suficiente para o Confaz não convalidar a aplicação do convênio.
Entenda
Para o caso do gado bovino, a redução prevista no convênio 19/2022 autorizava que a alíquota do ICMS passasse de 12% para, aproximadamente, 4,7%, índice desejado pelos produtores tocantinenses com validade até 31 de agosto de 2022.
Confira o pronunciamento:
