A educação é, por excelência, um direito humano fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988 e alicerçado no princípio da equidade. Todavia, no estado do Tocantins, a relação entre os discursos falaciosos de avanço na educação pública e a realidade vivenciada por professores e estudantes revela contradições que precisam ser debatidas com urgência.
Nos últimos anos, o governador afastado Wanderlei Barbosa implementou políticas educacionais marcadas por contradições entre anúncios midiáticos de progresso e a realidade enfrentada nas escolas. Sob a gestão do ex-secretário Fábio Vaz, a Secretaria Estadual de Educação do Tocantins (SEDUC-TO) utilizou a caótica realidade das escolas estaduais e o pagamento de passivos de progressões como cortina de fumaça para avançar na lógica da mercantilização da educação. Embora houvesse obras e reformas em algumas escolas, assim como programas de governo conhecidos, como o controverso PROFE, celebrado por ineptos, muitas questões essenciais continuam negligenciadas. Destacando-se a valorização dos professores, o estímulo à manutenção dos novos concursados em sala de aula para renovação do quadro efetivo e a promoção da saúde no ambiente escolar. Em outras palavras, uma verdadeira política de Estado permanece ausente.
A valorização docente como pilar essencial para uma educação de qualidade
Os professores da rede estadual do Tocantins carregam em suas mãos a missão de transformar vidas por meio do conhecimento. Apesar de trabalharem arduamente em escolas com infraestrutura precária, muitas escolas de placas, e sem recursos tecnológicos adequados, eles ainda conseguem promover avanços no ensino e na aprendizagem. Contudo, enfrentam um contexto de desmotivação, adoecimento, violência e sobrecarga profissional que não devem ser romantizados nem naturalizados.
Essa realidade decorre de escolhas políticas equivocadas, que priorizam políticas públicas baseadas na lógica do mercado. A educação, em vez de ser tratada como um direito humano essencial, tem sido convertida em um produto manipulado por estratégias de publicidade e pela aparência de modernização na gestão da SEDUC. Nesse cenário, o apadrinhamento político e o aparelhamento da gestão educacional ganham força, enquanto os reais problemas estruturais das escolas permanecem ignorados.
Segundo informações do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), da Secretaria da Fazenda, da Assembleia Legislativa e do Portal da Transparência, na última década o orçamento estadual cresceu de R$ 9 bilhões para mais de R$ 16,8 bilhões – um aumento de quase 80%. Considerando o Artigo 212 da Constituição Federal, que exige que pelo menos 25% da receita proveniente de impostos e transferências sejam destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), não há dúvidas de que a SEDUC é uma secretaria bilionária. Contudo, ao invés de solucionar problemas pedagógicos fundamentais, como reestruturar um sistema de ensino caótico, fomentar estratégias metodológicas em diálogo com professores ou valorizar a categoria, a administração prefere se manter alheia, ignorando o impacto das suas cobranças desenfreadas sobre os docentes.
Enquanto isso, professores continuam enfrentando dificuldades operacionais, como sistemas de registro de notas instáveis (o SGE é frequentemente inoperante), pressão administrativa por aprovações generalizadas de alunos e falta de estrutura básica – muitas escolas sequer possuem ventiladores para climatização da sala de aula. Os professores, desamparados, atuam como verdadeiros heróis no dia a dia, promovendo um trabalho valoroso mesmo sem recursos em um ambiente de precariedade.
Além disso, os docentes convivem com salários defasados, assédio moral, ingerência das superintendências regionais de ensino – SRE´s e as exigências impraticáveis, agravando sua saúde mental e prejudicando as relações educacionais. Inevitavelmente, a qualidade do ensino ofertado à população é comprometida, assim como, o cerne do processo educacional, que é a relação aluno – professor.
A contradição entre investimentos estruturais e abandono humano
No Tocantins, a desvalorização docente reflete uma contradição essencial na gestão educacional. A principal meta de acréscimo salarial para professores no Brasil, a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), também é reafirmada pela Lei nº 2.977/2015, que estabeleceu o Plano Estadual de Educação do Tocantins (PEE/TO) para 2015-2025. Ambos determinam que, em um prazo máximo de dez anos, seja garantida a equiparação dos salários dos professores ao de outros profissionais com formação similar. Contudo, na prática, os salários dos docentes no Tocantins estão extremamente distantes dessa equiparação, com alguns professores recebendo até 800% menos que outros servidores estaduais com a mesma qualificação.
A ausência de reajustes inflacionários e de uma valorização salarial efetiva tem levado a classe docente à precarização socioeconômica. Além disso, o excesso de demandas burocráticas, as turmas superlotadas e as metas irreais pioram a situação, comprometendo o ensino e causando adoecimento físico e mental nos professores.
Essa deterioração não para na infraestrutura; trata-se também de um abandono humano. Professores com jornadas exaustivas, sem suporte financeiro ou emocional, enfrentam um ambiente insalubre que afeta negativamente a educação pública como um todo.
A lógica da mercantilização na educação pública no Tocantins
A recente gestão da SEDUC submeteu o sistema educacional à lógica do mercado, priorizando obras e reformas que, embora amplamente divulgadas, nem sempre atendem às reais necessidades da rede pública. Assim, as aparências tomam o lugar das urgências.
De que adianta as maquiagens de paredes pintadas quando os professores são continuamente desmotivados, adoecidos e desvalorizados? Um exemplo que contraria essa lógica pode ser visto na rede municipal de Palmas, no início dos anos 2000. Na época, houve uma verdadeira transformação educacional que começou com a valorização da carreira docente. Somente após essa reestruturação foi realizado o planejamento das mudanças organizacionais, estruturais e metodológicas. Quando os professores são vistos como o coração do sistema educacional, o impacto é duradouro – mesmo diante de gestões ineficientes e truculentas com a do ex-prefeito Amastha não foram capazes de desfazer uma estrutura de Estado, mantendo-se os bons resultados na relação ensino aprendizagem da rede.
No Tocantins, ao contrário, a ausência de políticas de Estado reflete uma postura superficial que prioriza interesses politiqueiros, com o aparelhamento da SEDUC pelos aliados do governador e seus apadrinhados em detrimento do que realmente importa, qualidade do ensino ofertado aos filhos dos trabalhadores do Tocantins.
O adoecimento dos professores: um reflexo das políticas públicas equivocadas
O crescimento de licenças médicas entre professores no Tocantins é alarmante. Segundo dados apresentados pela SEDUC e amplamente divulgados pela mídia local durante o lançamento do programa PROBEM, mais de 31 mil licenças médicas foram concedidas nos últimos 10 anos, e a maioria dos afastamentos ocorre entre professores, sendo 72% dos casos ligados aos professores que atuam em sala de aula.
A pressão constante, os salários defasados e as crescentes demandas burocráticas criam gatilhos que impactam gravemente a saúde mental dos professores, resultando em síndromes de ansiedade, depressão e burnout. Embora o governo afastado estivesse ciente desses dados, seguiu por dois anos agravando esses cenários, como na venda de uma falsa expectativa de reestruturação da carreira docente que nunca foi entregue. Do mesmo modo, com os aprovados no concurso SEDUC/2023 e aos servidores que estão no estágio probatório, vivendo em um ambiente de incertezas devido à falta de transparência e humanidade da gestão afastada.
Um professor saudável, com condições adequadas de trabalho e remuneração digna, tem mais capacidade de se dedicar ao planejamento pedagógico e de construir uma relação sólida com seus alunos. Ignorar a saúde mental dos docentes é destruir a base da educação pública. O adoecimento dos professores: reflexo das políticas públicas falhas e uma gestão comprometida apenas com o marketing.
Os desafios do novo governo: professores como prioridade?
Para revolucionar o sistema educacional do Tocantins, o novo governo precisará: implementar valorização salarial imediata, corrigindo o poder de compra dos professores e efetivando progressões de carreira; reorientar-se para fortalecer a aprendizagem, priorizando a relação professor-aluno, resguardando a autonomia docente; criar programas de bem-estar e suporte psicológico, focados na saúde docente e contra a violência nas escolas; estabelecer um diálogo transparente e efetivo com a categoria, envolvendo os trabalhadores, o SINTET em todas as decisões e não apenas para reuniões meramente protocolares e sem efetividade.
Educação não é mercadoria!
Como já nos alertou um dos maiores pedagogos do mundo, o nosso brasileiro, Demerval Saviani:
“O dominado não se liberta se ele não vier a dominar aquilo que os dominantes dominam. Então, dominar o que os dominantes dominam é condição de libertação.”
A educação pública no Tocantins não pode continuar sendo tratada como um bem mercantilizado, pautado apenas por aparências. Precisamos dominar o debate do financiamento educacional e sua aplicação. Assim, cobrar da nova gestão o respeito e valorização justa aos professores para uma possível mudança do rumo da educação, favorecendo a atual e as futuras gerações do estado.
O futuro da educação passa, inevitavelmente, por colocar o ser humano no centro das políticas educacionais. Desejamos sucesso! E cobraremos resultados.
FÁBIO DE SOUZA LOPES
É mestre em Biologia – UnB, pós-graduado em Educação Ambiental – UFT, especialista em Educação no Campo – UFSCAR, conselheiro municipal de Educação de Palmas, membro do Fórum Permanente de Educação, ex-presidente do Sintet Palmas, professor efetivo da Seduc-TO e SEMED-Palmas.
