1ª Turma do STF acompanha Flávio Dino e inquérito da Fames-19 contra Ricardo Ayres fica suspenso até definição de competência

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender inquérito da Fames-19 contra o deputado Ricardo Ayres (Republicanos) até que a competência de julgamento seja definida foi acompanhada nesta sexta-feira, 3, por todos os ministros da 1ª Turma. A suspensão vale exclusivamente ao parlamentar tocantinense. As investigações em relação aos demais alvos estão mantidas.

ENTENDA

Flávio Dino também determinou a imediata remessa dos autos do inquérito relacionados ao deputado ao STF, bem como de todo o material apreendido no cumprimento do mandado. Ambas as medidas são válidas até que a Corte do Supremo delibere sobre a competência e eventual desmembramento.

ARGUMENTAÇÃO DE DINO

Na decisão referendada pela 1ª Turma, o ministro reconhece que as diligências contra um deputado federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes do pronunciamento do STF “podem comprometer prerrogativas parlamentares”, mas destaca que a liminar “não pretende suspender o andamento da investigação em relação a todos os investigados”. “Apenas afastar, temporariamente, o prosseguimento das diligências específicas dirigidas [a Ricardo Ayres], até que este Supremo Tribunal se pronuncie sobre sua competência”, resume.