O juiz Jossanner Nery, da 6ª Vara Cível de Palmas, determinou na tarde desta terça-feira, 22, a imediata inclusão da Federação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual do Tocantins (Femicro) junto ao Conselho Deliberativo do Sebrae-TO. A decisão ocorre a três dias da eleição da entidade, marcada para sexta-feira, 25.
A sentença altera a composição do Conselho Deliberativo do Sebrae-TO, que já conta com 15 entidades. Segundo a defesa da Femicro, a decisão “pode colocar em questionamento o pleito eleitoral” de sexta. Extraoficialmente, a informação é de que a entidade será incluída sem prejuízo do processo eleitoral em andamento, assim que o Seabre for formalmente notificado.
Em caso de descumprimento, o juiz impôs pena de multa de R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 50 mil.
