Deputados calculam que o processo de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse (PSL) pode se estender até por volta de agosto, mas o afastamento dele é provável que ocorra em março. É que o processo terá duas fases. Nesta primeira há a formação da comissão especial, que vai se manifestar se a Assembleia deve receber o pedido de impeachment. Depois, a comissão vota o relatório elaborado, que, então, será submetido ao plenário do Legislativo.
Tribunal misto de AL e TJ
Se aprovado, forma-se um tribunal misto de julgamento, com cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. Como ocorre no caso do presidente da República no Senado, na Assembleia é o presidente do TJTO, hoje sob o comando do desembargador João Rigo Guimarães, quem preside o julgamento do governador. Se o Tribunal Misto decidir abrir o processo contra Carlesse, ele é afastado por 180 dias — paralelamente ao afastamento já determinado pelo STJ e cujos 180 dias vencem em abril. A decisão final pelo impeachment cabe aos dez membros do Tribunal Misto. São necessários dois terços dos votos, ou seja 7 dos 10 membros precisam ser favoráveis ao impeachment.
Elenil e Geo
A comissão especial responsável por analisar o pedido de impeachment vai se reunir nesta quinta-feira, 9, às 17 horas, para eleger presidente e relator. Nos bastidores, há uma movimentação para que a presidência fique com o deputado Elenil da Penha (MDB) e a relatoria com o deputado Júnior Geo (Pros). Esse entendimento entre os parlamentares deve ser fechado ainda nesta quarta-feira, 8. Os integrantes indicados de cada bloco para a comissão foram: Elenil da Penha (MDB+DEM), Eduardo do Dertins (PPS + Cidadania + PR + PTB + PCdoB), Júnior Geo (PROS + Solidariedade), Olyntho Neto (PSDB + PP + PTC) e Zé Roberto (PT + PV).
15 dias para se defender
A Assembleia tenta notificar ainda nesta quarta o governador afastado Mauro Carlesse sobre o pedido de impeachment que chegou ao Legislativo. A partir daí, ele terá 15 dias apresentar sua defesa.
Interesse do Palácio
Como reação à abertura do processo de impeachment, aliados de Carlesse têm apontado o interesse do Palácio Araguaia. Para fazer a conexão, eles lembram que o autor do pedido, o advogado Evandro de Araújo Melo Junior, foi procurador-geral da Câmara de Palmas na gestão do vereador Marilon Barbosa, irmão do governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido).
Cronograma do impeachment
Datas aproximadas do processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse, segundo a Lei 1.079/1950, interpretada na ADPF 378-MC, conforme já decidido pelo STF:
9.12.21 – Eleição de presidente e relator da comissão especial; comissão concederá para Carlesse apresentar a defesa prévia.
16.12.21 – Final do prazo para a defesa prévia.
22.2-22 – parecer será lido no Plenário e publicado integralmente no Diário Oficial, juntamente com a denúncia.
24.2.22 – discussão única e votação do parecer. Será autorizada a instauração do processo contra Carlesse se obtidos 2/3 dos votos da Casa.
7.3.22 – Tribunal e Assembleia irão se reunir para escolher os membros. Definidos os membros, escolha do relator no Tribunal Misto.
17.3.22 – Apresentação do voto pela instauração ou não do processo. Relatório publicado no Diário Oficial da Assembleia e remetida cópia do processo ao acusado e notificação do julgamento da instauração, na que poderá comparecer.
21.3.22 – O Tribunal se reunirá e submeterá a uma só discussão e votação nominal, deliberando a instauração por maioria simples. Instaurado o processo, Carlesse será intimado da decisão e estará automaticamente afastado pelo prazo de 180 dias.
11.4.22 – Abre prazo de 20 dias para Carlesse apresentar a defesa.
Calendário da Instrução e Julgamento: a ser definido pelo Tribunal Especial Misto. Deputados ouvidos pela coluna acreditam que o julgamento final ocorrerá por volta de agosto. Para condenação são necessários dois terços dos votos.
- Matéria atualizada às 20h51
