Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei que trata da doação de área do Estado para a construção do Hospital Municipal de Palmas (HMP). O terreno de 24 mil metros quadrados está localizado na ACSU SO 130 (1.301 Sul). O texto prevê que a construção da unidade deve ser concluída em um prazo de cinco anos. A legislação veio após acordo entre os entes ter sido homologado pela Justiça em novembro do ano passado. Formalizado o processo, o Paço apresentará projeto físico, orçamentário e financeiro, com descrição detalhada das etapas e dos cronogramas de construção e implementação dos serviços do HMP.
OUTRAS MATÉRIAS
A Assembleia Legislativa (Aleto) também aprovou revisão geral anual de 3,7% no valor da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, Legislativo Estadual, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram Projeto de Lei que revisa com o mesmo índice (3,71%) o subsídio mensal do governador, vice-governador e secretários, que passa a ser R$ 31.216,71, R$ 19.978,69 e R$ 16.556,01, respectivamente. Também foi regulamentado as indenizações de 30% a 40% do vencimento ou subsídio do cargo em comissão para ocupantes em funções de chefia, direção e assessoramento na Administração Pública.
