Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 18, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2/2024, que permite ao governador ausentar-se por até 15 dias, em viagem oficial dentro território nacional ou no exterior, sem ter que passar o cargo ao vice-governador. É a chamada “PEC do Laurez”, uma vez que foi apresentada no contexto do rompimento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) — inclusive, o autor da proposta — com seu vice, Laurez Moreira (PDT).
SISTEMAS DIGITAIS INTEGRADOS
Em mensagem enviada à Assembleia, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) afirmou que a infraestrutura tecnológica e os sistemas digitais integrados disponíveis garantem ao mandatário a continuidade dos serviços públicos e supervisão das atividades do Poder Executivo.
FAVORÁVEIS
A PEC obteve o voto favorável de 19 deputados: Amélio Cayres (Republicanos), Claudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos), Gipão (PL), Eduardo Fortes (PSD), Eduardo do Dertin (Cidadania), Fabion Gomes (PL), Ivory de Lira (PCdoB), Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), Valdemar Júnior (Republicanos), Vanda Monteiro (UB), Vilmar Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes (PSD).
CONTRÁRIOS E AUSENTES
Votaram contra os deputados Eduardo Mantoan (PSDB), Gutierres Torquato (PDT) e Júnior Geo (PSDB). Já os parlamentares Jair Farias (UB) e Janad Valcari (PL) estavam ausentes no momento da votação.
EXONERAÇÕES E PERDA DE ESTRUTURA DE APOIO
Laurez já viu seus indicados serem exonerados, além de ter perdido algumas estruturas de apoio, como direito a viagens aéreas e cartão corporativo. Apesar disso, o vice tem se mantido em silêncio e evita comentar de público as ações do governador contra ele.
CHOVER NO MOLHADO
De toda forma, a “PEC do Laurez” está sendo vista como chover no molhado, o que deixa mais evidente que o endereço certo dela é Laurez. Isso porque o inciso X do artigo 19 da Constituição Estadual prevê que a cabe à Assembleia autorizar o governador e o vice a se ausentarem do Estado ou do País por prazo superior a 15 dias. Como não existe nenhum outro dispositivo que estabeleça um prazo para transferência de cargo com menos de 15 dias dias, o governador pode continuar no comando do Estado, sem qualquer prejuízo, e a “PEC Laurez” seria desnecessária.
TRADIÇÃO
O que existe é apenas uma tradição de transmissão de faixa sempre que o governador viaja, independente dos dias que ficará fora, dentro dos 15 dias já previstos pela Constituição. Wanderlei, inclusive, entregou o comando do Estado a Laurez algumas vezes antes do rompimento.
