A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebeu na quarta-feira, 9, uma série de representantes do setor produtivo para tratar do Projeto de Lei que cria o novo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). A agenda foi articulada pelo deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos). “O primeiro de muitos diálogos que teremos com as lideranças do setor produtivo sobre esta matéria tão importante para o nosso Estado”, afirmou o parlamentar.
COMPROMISSO PARA QUE HAJA DEBATE AMPLO
Olyntho Neto reafirmou o compromisso de trabalhar para que o novo ZEE do Tocantins seja elaborado levando em conta as vozes dos segmentos impactados pelo projeto. “Nós sabemos que, dependendo de como for construído, a lei do Zoneamento pode alavancar ou travar o desenvolvimento do Tocantins. Então, meu compromisso enquanto parlamentar é garantir que haja um debate amplo, propositivo e democrático a respeito do ZEE, para que o texto legal, efetivamente, contemple os interesses e reivindicações legítimos dos produtores, aliando a execução de atividades econômicas com a preservação do meio ambiente”, explicou.
DELIBERAÇÃO
A realização de um novo encontro na Aleto no dia 22 de abril ficou definida. A agenda contará com uma apresentação detalhada e didática do projeto do ZEE pelo governo estadual. Concluída esta etapa, um prazo de 30 dias será aberto para que sejam apresentadas sugestões que visem aperfeiçoar o texto. “Nosso objetivo é assegurar a participação de todos neste processo, conduzindo-o sempre com ética, responsabilidade e transparência. Unindo forças, tenho certeza que chegaremos à melhor proposta”, afirmou Olyntho NEto.
ENTENDA
O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Em linhas gerais, o texto determina onde é a área de preservação e o que é a área de produção. No caso do ZEE do Tocantins, o Projeto de Lei estabelece a criação de áreas homogêneas denominadas “Zonas”, agrupadas em três categorias: Especiais, de Desenvolvimento Integrado e de Consolidação Estratégica. Cada uma delas possui características específicas que objetivam aliar a conservação do meio ambiente com a promoção de atividades econômicas.
