A Assembleia Legislativa (Aleto) promove a partir das 9 horas de quinta-feira, 27, uma audiência pública para discutir a instituição de aluguel social às vítimas de violência doméstica no Estado. A proposta foi do deputado Júnior Geo (PSDB). “Segundo os dados estatísticos, no Tocantins, 120 mulheres foram vítimas de violência doméstica no ano de 2023, sendo que destas, 17 foram assassinadas. Sabemos que esses números podem ser bem maiores porque há casos que não são notificados, o que amplia ainda mais o tamanho do sofrimento de mães e filhos vítimas da violência e nós precisamos atuar de forma rápida e efetiva para mudar essa triste realidade”, justificou.
PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO
De acordo com o deputado, a realização de uma audiência pública sobre a implantação do aluguel social para vítimas de violência doméstica é crucial por várias razões. O deputado entende que a política pública é uma possibilidade de prevenção ao feminicídio. “Haja vista que muitas das vítimas de violência doméstica não têm para onde ir e acabam sendo obrigadas a continuar convivendo com o agressor”, contextualizou
ENTENDA
O aluguel social é um benefício contemplado na Política Nacional de Assistência Social desde 2004. No final do ano, a política foi incorporada na Lei Maria da Penha como medida protetiva.
