Após uma rápida tramitação nas comissões e duas sessões subsequentes, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) regulamentou nesta quarta-feira, 22, a nova política de transparência em relação à execução das emendas parlamentares. Na mesma noite, os deputados estaduais ainda deram autorização ao Palácio Araguaia para contrair um empréstimo de R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil.
NOVA DIRETORIA
Os deputados criaram na estrutura do Poder Legislativo a nova Diretoria de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas (DAEME), vinculada à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFT), que irá subsidiar tecnicamente as fases de elaboração, apresentação e apreciação das destinações, além de ter competência para atuação posterior na gerência, controle e publicidade do conteúdo.
INFORMAÇÕES QUE SERÃO DISPONIBILIZADAS
Conforme a nova Resolução 384 de 2025, as informações sobre as emendas serão disponibilizadas no Portal da Transparência da Aleto. O plataforma deve apresentar: o identificador único da emenda e nome do autor; quantitativo aprovado; órgão, fundo ou entidade destinatária contendo o respectivo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); título da emenda apresentada e justificativa; importância financeira autorizada e empenhada; valor liquidado; quantitativo pago no ano corrente; e o mecanismo de transferência.
REGULAMENTAÇÃO EM MEIO À PRESSÃO
A iniciativa da Aleto em dar mais transparência acontece em em meio à pressão diante da Operação Fames-19, que atingiu 10 dos 24 parlamentares da atual legislatura e investiga R$ 38.274.952 em emendas para compra de cestas básicas, de onde teriam ocorrido desvios. Além disso, há preocupação com a destinação de recursos para realização de shows por todo o Estado. Segundo o secretário estadual do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, só neste ano foram gastos mais de R$ 200 milhões.
EMPRÉSTIMO APROVADO
A Assembleia Legislativa também autorizou o Estado a contrair empréstimo de R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil nas mesmas sessões. Conforme o Palácio Araguaia, o recurso será para amortização de dívidas e investimentos em despesas de capital. “Com vistas ao equilíbrio das finanças públicas e à redução do custo do endividamento, bem como assegurar investimentos em despesa de capital, destinados a fomentar ações prioritárias do governo”, justificou o governador em exercício Laurez Moreira (PSD) no projeto.
DECISÃO RESPONSÁVEL, MADURA E NECESSÁRIA
Nas redes sociais, Laurez Moreira (PSD) comemorou a aprovação do empréstimo pela Aleto. “Essa é uma decisão responsável, madura e necessária, que vai garantir mais economia, equilíbrio nas finanças públicas e, a partir disso, mais capacidade de investimento em obras, programas e ações que melhoram a vida das pessoas”, defendeu. O senador Irajá Silvestre (PSD) fez coro ao chefe do Poder Executivo.
Veja as manifestações:
