Estudo feito pelo especialista em Direito Urbanístico e professor da Universidade Federal do Tocantins João Bazzoli mostra o crescimento da arrecadação de Palmas somente através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos últimos 14 anos. O que chama atenção, é que a receita resultante do tributo, sem multas e juros, entre 2005 e 2012, na gestão Raul Filho (PR) foi de R$ 65.150.512,10. Já o faturamento do atual prefeito, Carlos Amastha (PSB), em apenas cinco anos de administração, foi de R$ 213.416.100,00, a diferença é exorbitante: R$ 148.265,588,00, ou seja, o pessebista arrecadou 227,6% a mais.
Em 2003, a receita com IPTU foi de apenas R$ 3.359.340,00. No ano passado, a arrecadação chegou a cifra de R$ 48.744.171,04. Em 14 anos, o Executivo palmense teve incremento de 1.351%. Isso sem incluir nos números as multas e juros por atraso, o faturamento da dívida ativa, deduções, além de multas, juros e atualização monetária da dívida ativa. Com a inclusão da receita desses encargos, a arrecadação total no governo Amastha chega a R$ 287,3 milhões, como foi divulgado pelo CT, na semana passada.
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Diferente da gestão atual, no governo do ex-prefeito Raul Filho a variação na arrecadação foi sempre crescente. Apesar de que, nos primeiros anos, o crescimento foi bem tímido. De 2005 para 2006 a receita do IPTU saiu de R$ 3.346.716,87, para 3.469.446,53 (+3.7%). Em 2007, saltou para R$ 3.974.463,42 (+ 14,6%) e, em 2008, alcançou a casa dos R$ 4.401.323,52 (+10,7%).
No primeiro ano do segundo mandato do republicano (2009), a receita do IPTU da Capital teve um crescimento mais significativo, chegando a R$ 7.587.445,71, ou seja, um aumento de 72,3% em relação a 2008. Em 2010, a arrecadação continuou a crescer, passando para R$ 10.065.732,55 (+ 32,6%). Em 2011, o valor saltou para R$ 11.366.456,05 e, em 2012 chegou a R$ 20.938.927,54, ou seja , 84,2% a mais.
Em 2013, já na administração de Amastha, o Paço contabilizou R$ 24.431.902,83 em receita de IPTU. Nesse mesmo ano, o pessebista propôs a Revisão da Planta de Valores, o que aumentou o valor dos imóveis e consequentemente o imposto, gerando muita polêmica. Com o reajuste, a arrecadação teve um salto exorbitante, em 2014, de 101%; ou seja, R$ 49.151.990,39. O número representou a receita mais alta do período.
Nos dois anos seguintes, contudo, a arrecadação com o IPTU sofreu reduções: R$ 46.367.668,10, em 2015, e R$ 44.720.367,94, em 2016 (- 3,6%), o que pode ser explicado pelo aumento da inadimplência. A reação veio em 2017: R$ 48.744.171,04 (+ 8,9%). A cifra só não foi maior porque órgãos de controle e, posteriormente, a Justiça impediram as diversas tentativas do prefeito reajustar o imposto.
Atualizações incorretas
Essa discrepância nos valores de arrecadação do IPTU entre as duas administrações ocorreu porque na gestão de Raul, grupos econômicos poderosos tinham infinidades de lotes no centro da Capital e pagavam Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). Quando Amastha assumiu o comando da Capital buscou corrigir essas distorções , mas conforme Bazzoli, não o fez de forma correta.
Segundo o especialista, a elaboração da Planta Genérica de Valores (proposta em 2014) e a revisão (ocorrida em 2016) eram necessárias, mas elas deveriam ter sido feitas com um estudo técnico amplo para que então se chegasse aos valores justos, ou seja, um imposto estabelecido por parâmetros objetivos e idôneos de avaliação imobiliária, expostos e aprovados em audiência pública.
“Os valores estavam defasados. Deveria ser feito um trabalho técnico, mas não foi. Seria necessário levantamento de dados primários (comportamento dos preços e oferta) e tratamento de dados secundários de imóveis (Cadastro Imobiliário Fiscal). Além destas coletas, seria necessário o tratamento de dados e a necessidade de sua organização, a tabulação destes dados (escolhida qualquer das metodologias indicadas pela ABNT) e finalmente ser procedida uma análise conclusiva”, aponta o estudo.
A prefeitura não fez o trabalho de avaliação necessária para atualizar a Planta de Valores, conforme explica Bazzoli. Por outro lado, quando algum contribuinte questiona o valor venal atribuído ao imóvel, ela afirma que é preciso apresentar um Laudo de Avaliação que contemple os conceitos, métodos e procedimentos da NBR 14653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata da avaliação de bens. O professor também questiona essa postura.
“Pra você solicitar uma revisão eles [da prefeitura] pedem o laudo da ABNT. A própria Planta que eles fizeram não foi utilizada a metodologia da ABNT. Nós estamos agora com um grupo da OAB discutindo e questionando isso”, informou o docente.
Redutores
Para calcular o IPTU, desde 2014, o Paço aplica índices redutores no valor venal do imóvel, de acordo com a região em que ele está localizado, sendo que Palmas é dividida em cinco zonas. Essa cotação é posteriormente multiplicada pela alíquota do tributo, que também varia conforme o tipo de propriedade.
De acordo com Bazzoli, não se encontram referenciais técnicos para se defender os indicadores redutores criados em 2014, que tinham o caráter de amenizar os elevados reajustes proporcionados em relação a Planta Genérica anterior. O professor afirma que “a aplicação destes redutores foram a confirmação de que os cálculos do valor base do IPTU, àquela época, já excediam o razoável”.
A Prefeitura de Palmas conseguiu reajustar a Planta de Valores Genéricos – e por consequência, o IPTU – em janeiro de 2017, alterando os índices redutores e fazendo com que o tributo aumentasse significativamente para alguns contribuintes, em 2018. “Se os valores encontrados fossem justos, seria desnecessário o artifício [redutor], agora suprimido indevidamente e sem prévia comunicação”, asseverou o pesquisador.
Na primeira região teve reajuste de 20% no redutor, ou seja, o índice passou de 55% para 75%. Para os imóveis localizados na segunda zona, o reajuste foi de 15%; de 50% para 65%. Na terceira zona fiscal da cidade, a mudança foi de 10%, pois o índice que era de 45% saltou para 55%. Já na quarta região, o Paço propôs o acréscimo de 5%; saindo de 40% para 45%.
A única região que o Paço não sugeriu alteração foi a quinta zona fiscal. O índice que era de 35% foi mantido. Já as glebas que tinham redutor de 55% passarão a pagar o IPTU em cima de 100% do valor venal do imóvel.
Falácia da isenção
Na revisão da Planta de Valores, a Prefeitura de Palmas manteve a concessão da isenção do tributo para 19.200 imóveis. Amastha argumenta que os contribuintes que têm maior patrimônio pagam mais e a população de baixa renda são isentos.
Para Bazzoli essa alegação “não se sustenta” e trata-se de uma “falácia, com sustentáculo na promoção enganosa de uma situação bem distante da citada justiça tributária”. Segundo ele, os isentos também estarão sujeitos às oscilações de mercado “pelo reflexo indireto da medida no custo de vida da população, tudo ficará mais caro”, alerta o especialista. “O comércio local obrigatoriamente inserirá o custo exagerado gerado pelo IPTU nos produtos oferecidos à população”, reforça.
Confirmando a previsão do professor da UFT, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), Silvan Marcos Portilho, já avisou que o reajuste do IPTU em 2018 vai refletir no bolso do consumidor. “Toda vez que se aumenta o custo de funcionamento de uma empresa, não é só ruim para o empresário, mas é ruim também para o consumidor, porque nós vamos ter que repassar para o cliente”, disse.
Outro lado
O CT acionou a Prefeitura de Palmas para se manifestar e aguarda retorno.
Os boletos para emissão do IPTU 2018 continuam disponíveis para impressão no endereço eletrônico http://iptu.palmas.to.gov.br/. O contribuinte que tiver dúvidas sobre o valor da cobrança pode buscar uma das unidades de atendimento do Resolve Palmas, que ficam situadas na Avenida JK (Centro) ou em Taquaralto (Região Sul).
RECEITA RESULTANTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU SEM MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS
2003 3.359.340,00
2004 3.367.638,57
2005 3.346.716,87
2006 3.469.446,53
2007 3.974.463,42
2008 4.401.323,52
2009 7.587.445,71
2010 10.065.732,55
2011 11.366.456,05
2012 20.938.927,54
2013 24.431.902,83
2014 49.151.990,39
2015 46.367.668,10
2016 44.720.367,94
2017 48.744.171,04
