O retorno às aulas na rede pública do Tocantins e de Palmas, nesta primeira semana de fevereiro, traz expectativas para milhares de famílias e profissionais da educação. É o período em que os educadores discutem o planejamento e fazem o alinhamento para enfrentar as exigências do ano letivo. Para os alunos, é um novo ciclo de reencontros e desafios.
Um ponto que não pode ser esquecido, e merece atenção de todos, é a discussão sobre a violência e a segurança nas escolas.
Ações promovidas em Palmas
Em Palmas, muitas ações são desenvolvidas por diferentes órgãos públicos que discutem e enfrentam essa situação.
Destacam-se os programas Guardião Escolar e Ronda Preventiva Escolar, da Guarda Metropolitana de Palmas, voltados às escolas públicas municipais; bem como o Patrulha Escolar e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), realizados pela Polícia Militar do Tocantins nas escolas públicas de forma geral.
Outro destaque é a implementação dos programas da justiça restaurativa nas escolas, realizada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins e Secretaria Estadual de Educação através da técnica de círculos de paz e do diálogo para resolução de conflitos, fortalecimento de vínculos e prevenção à violência.
Também são relevantes as ações da Secretaria de Segurança Pública, através da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, para o esclarecimento dos casos de violência escolar.
No âmbito do Ministério Público do Tocantins, está em andamento o projeto “Caminhos para proteção – chega de violência na escola”, que trata, de modo intersetorial e interinstitucional, da preparação para o enfrentamento da violência escolar, bem como da implementação de ações de promoção da cultura da paz nas escolas, por parte de todos os atores envolvidos no ambiente escolar.
Essas ações visam à efetiva implementação dos dispositivos previstos no ordenamento jurídico (como a Lei nº 13.185/2015), para evoluirmos no enfrentamento de problemas relacionados à violência, como bullying, cyberbullying, uso de drogas por adolescentes, assédio moral e psicológico, violência sexual, negligência, violência física e patrimonial, aliciamento de crianças e adolescentes pela criminalidade organizada, entre outros.
Como parte dessas iniciativas, um protocolo de intenções foi assinado em junho de 2024 para prevenir e combater a violência escolar. O documento reúne Ministério Público, Assembleia Legislativa, Secretarias Estaduais de Educação e Segurança Pública, polícias civil e militar, Conselho Estadual de Educação e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
Como ação concreta, foi promovido curso presencial que capacitou 215 profissionais de educação para atuarem como facilitadores e multiplicadores das práticas de mediação de conflitos e enfrentamento da violência no ambiente escolar. Com o mesmo teor, também foi promovida uma capacitação no formato autoinstrucional para aproximadamente 4.000 profissionais em todo o estado.
Dados locais e o caminho para a diminuição dos índices de violência
Ao longo de 2025, o Ministério Público esteve em várias escolas públicas e privadas, promovendo reuniões, debates e ações direcionadas aos alunos, responsáveis legais, direção e profissionais escolares, como forma de prevenir condutas de violência.
A 20ª Promotoria de Justiça da Capital centraliza todos os casos de Palmas, envolvendo atos infracionais — condutas previstas na legislação como crime ou contravenção penal, porém, cometidas por adolescentes.
No último ano, especificamente sobre casos envolvendo violência no interior ou no entorno das escolas, ou, ainda, em virtude da relação escolar dos adolescentes, houve, na Promotoria de Justiça de Palmas, o atendimento de 113 adolescentes. Alguns casos envolveram comoção na sociedade, como episódios de graves agressões de aluno contra professor e situações de bullying e ameaças, relacionadas a autoextermínio de adolescente.
Do total de atendimentos, 83% dos casos envolvem as escolas públicas; e 17%, as escolas particulares. Lembrando que a rede pública possui um contingente de alunos muito maior. Os registros mais frequentes são relativos a situações de ameaça, lesão corporal e injúria.
Em Palmas, há um trabalho com ótimos resultados, pois os órgãos responsáveis por atuar com os adolescentes em conflito com a lei exercem suas atividades em conjunto, no prédio do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), localizado na Quadra ACSE 80 (802 Sul).
O NAI permite uma ação ágil, intersetorial e integrada. Isso propicia que, em um único dia, o adolescente em conflito com a Lei seja acolhido na Delegacia de Polícia Especializada, entrevistado e acompanhado pela Defensoria Pública, ouvido pelo Ministério Público e encaminhado para o juiz da infância e juventude, para homologação da remissão e aplicação das medidas em meio aberto, quando cabíveis.
Respeitado esse fluxo, há o início do cumprimento dessas medidas, com o acompanhamento da equipe técnica especializada e as intervenções necessárias em questões educacionais, médicas, de vulnerabilidade e de segurança.
Como reflexo dessa atuação, verificou-se, em 2025, que, de todos os casos de violência escolar atendidos no NAI, houve apenas 3 registros de reiteração infracional, com novo atendimento do adolescente a que se imputa a prática do ato infracional, o que é inferior a 3%, média bem abaixo dos números nacionais relacionados à reiteração de atos infracionais.
O tema da violência escolar demanda união de esforços entre todos os atores que trabalham no sistema educacional (público e privado) e os agentes da rede proteção da infância e juventude da capital, para que haja a diminuição dos índices de violência escolar e se chegue à reiteração infracional cada vez mais próxima do índice zero.
Muito já foi feito, mas é preciso avançar em alguns pontos para contínua melhoria dos índices, como, dentre outras ações, a efetivação da Lei nº 13.935/2019, que estabelece a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica; a permanente capacitação de profissionais da área educacional para a prevenção da violência escolar; a pronta e rápida atuação nos casos de violência escolar para que a violência praticada cesse e haja responsabilização do adolescente infrator, evitando a reiteração infracional; o pronto acolhimento à vítima dessa violência; a continuidade e aprimoramento das ações e projetos voltados à prevenção da violência escolar; e a atuação coordenada entre a direção das escolas públicas e privadas com a rede de proteção da infância e juventude para a agilidade no atendimento dos casos.
Esse complexo desafio deve ser encarado com a seriedade merecida pela sociedade para que tenhamos um ano letivo de 2026 com segurança, respeito e, acima de tudo, paz nas escolas.
ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO
É promotor de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude, titular da 20ª Promotoria de Justiça da Capital; vice-coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE) do MPTO; mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Esmat/UFT; doutorando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
