O vereador Tiago Andrino (PSB) propôs na sessão desta quinta-feira, 7, a criação de uma comissão para revisar a Lei Orgânica do Município e atualizar o Regimento Interno da Câmara. “É muito importante a gente fazer uma revisão da Lei Orgânica porque ela está muito desatualizada e tem conflitos com as Constituições Federal e Estadual”, defendeu o parlamentar.
Segundo Andrino, a Lei Orgânica também está desatualizada em relação a várias novas legislações infraconstitucionais, “uma série de legislações que essa lei não comporta”. “Então, é necessário fazer uma atualização profunda, técnica e legislativa da Lei Orgânica para que possamos, na sequência, fazer uma revisão no Regimento Interno da Casa, acabando com os três turnos de votação, discutir os votos abertos e fechados, organizações de comissões e uma série de outras coisas”, pontuou o pessebista.
Assista o discurso de Andrino:
