A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) reuniu-se nesta quinta-feira, 6, para zerar a pauta antes do recesso de julho. O Parlamento só volta a se reunir em 1º de agosto. Os deputados aprovaram uma série de matérias, sendo as principais a mudança no nome do Palácio Araguaia para homenagear Siqueira Campos e o Projeto de Lei que altera os objetos do empréstimo de R$ 230 milhões junto ao Banco do Brasil (BB), autorizado pela Lei 3.872 de 2022. O texto sofreu uma pequena modificação.
DESTINAÇÃO GENÉRICA
Sobre o empréstimo, a proposta do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) chama a atenção porque deixa o texto mais genérico. Antes, o recurso angariado pelo empréstimo estava previsto para ser investido na construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e na restauração e recuperação asfáltica das rodovias TO-010, TO-030, TO-164, TO-239, TO-255, TO-415 e TO-420. Esta especificação dos trechos que receberiam as obras foi totalmente retida.
RODOVIAS RETIRADAS, MAS PALMAS INCLUÍDA
A redação aprovada pela Aleto manteve a retirada dos trechos específicos rodoviários, mas inclui a pavimentação e drenagem de loteamentos do Estado situados em Palmas. A emenda modificativa é de autoria de Olyntho Neto (Republicanos), que por meio da assessoria garantiu que debateu a mudança com Wanderlei Barbosa e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto). A 1007 Sul é uma das regiões que pode vir a ser beneficiada, destacou o deputado. “Apesar de densamente povoada, não conta ainda com a infraestrutura necessária para que haja qualidade de vida para os moradores”, ilustra.
HOMENAGEM A SIQUEIRA
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade a mudança de nome do Palácio Araguaia, sede do Poder Executivo, com o acréscimo de “Governador José Wilson Siqueira Campos”. O texto homenageia Siqueira Campos, a maior liderança do Estado e o primeiro a governá-lo.O político faleceu aos 94 anos na terça-feira, 4, após crise renal aguda e quadro infeccioso por septicemia. “É uma forma justa e merecida de honrar sua memória e reconhecer seus feitos”, defende o projeto na justificativa. Conforme a Aleto, a proposta é de autoria de todos os 24 deputados, apesar de faltar assinaturas no documento o qual o CT teve acesso.
OUTRAS MATÉRIAS
A Aleto aprovou ainda uma série de outras matérias, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que que insere os agentes de trânsito no rol de categorias da segurança pública; a instituição do Programa Alimenta Tocantins (PAT); texto que altera a organização da da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e para conceder data-base de 5,93% aos comissionados da pasta; Medidas Provisórias para garantir o mesmo percentual aos cargos de provimento em comissão da Unitins e para aposentadorias e pensões do Igeprev, além de reajuste para profissionais da rede de ensino, além da regulamentação da jornada de trabalho de 25 horas semanais de servidores estaduais que ocupam cargos de jornalista e repórter fotográfico.
