• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
quarta-feira, 4 de junho de 2025.
  • Home
  • Política
    Tiago Dimas e Lázaro Botelho, que disputaram cadeiras na Câmara Federal nas eleições de 2022

    Presidência do TSE comunica Supremo que determinou retotalização dos votos das eleições 2022 para a Câmara Federal

    PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

    PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

    Deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, deixa o Brasil e diz que pedirá afastamento do cargo

    Deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, deixa o Brasil e diz que pedirá afastamento do cargo

    STF reforça segurança durante julgamento desta terça-feira de Bolsonaro, general Braga Netto e mais seis por trama golpista

    Ministro Alexandre de Moraes marca para segunda-feira depoimentos de Bolsonaro e sete réus da trama golpista

    Na França, vice-presidente do Senado Eduardo Gomes participa de painel sobre Inteligência Artificial e segurança cibernética

    Na França, Gomes diz que IA é “fronteira tecnológica irreversível”, que precisa ser “regulada com responsabilidade” e “com visão de futuro”

    Marcos Duarte, vereador de Araguaína

    Marcos Duarte retorna à Câmara de Araguaína após 4 meses como secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Coletivo SOMOS propõe edição do "Palmas Cuida Mais" em Taquaruçu durante sessão do projeto "Capital por um dia"

    Coletivo Somos propõe edição do “Palmas Cuida Mais” em Taquaruçu durante sessão do projeto “Capital por um dia”

    Brasil e França devem fazer nova declaração climática visando a COP30

    Brasil e França devem fazer nova declaração climática visando a COP30

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Tiago Dimas e Lázaro Botelho, que disputaram cadeiras na Câmara Federal nas eleições de 2022

    Presidência do TSE comunica Supremo que determinou retotalização dos votos das eleições 2022 para a Câmara Federal

    PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

    PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

    Deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, deixa o Brasil e diz que pedirá afastamento do cargo

    Deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, deixa o Brasil e diz que pedirá afastamento do cargo

    STF reforça segurança durante julgamento desta terça-feira de Bolsonaro, general Braga Netto e mais seis por trama golpista

    Ministro Alexandre de Moraes marca para segunda-feira depoimentos de Bolsonaro e sete réus da trama golpista

    Na França, vice-presidente do Senado Eduardo Gomes participa de painel sobre Inteligência Artificial e segurança cibernética

    Na França, Gomes diz que IA é “fronteira tecnológica irreversível”, que precisa ser “regulada com responsabilidade” e “com visão de futuro”

    Marcos Duarte, vereador de Araguaína

    Marcos Duarte retorna à Câmara de Araguaína após 4 meses como secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Coletivo SOMOS propõe edição do "Palmas Cuida Mais" em Taquaruçu durante sessão do projeto "Capital por um dia"

    Coletivo Somos propõe edição do “Palmas Cuida Mais” em Taquaruçu durante sessão do projeto “Capital por um dia”

    Brasil e França devem fazer nova declaração climática visando a COP30

    Brasil e França devem fazer nova declaração climática visando a COP30

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

ANTÔNIO RIBEIRO COSTA NETO / Atraso ou incorreção na prestação parcial pode gerar rejeição das contas de campanha?

Redação por Redação
26/02/2020 às 17:37
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
ANTÔNIO RIBEIRO COSTA NETO / Fim das Coligações Eleitorais e Eleições Municipais de 2020

ANTÔNIO RIBEIRO COSTA NETO (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

Primeiramente, antes de adentrar no cerne da questão, convém que se faça, de modo propedêutico, algumas considerações.

O dever de prestar contas encontra previsão no Art. 28 da Lei 9.504/97, e atende a sua função social, ao permitir a averiguação quanto a legalidade da captação e correta utilização dos recursos destinados às campanhas eleitorais.

Tal obrigação, constitui-se em um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros, se constituídos. 

ANÚNCIO

Destinatários de tais prestações de contas, como por diversas vezes destacou, o Min. Luiz Edson Fachin, é não somente a Justiça Eleitoral, mas acima de tudo o cidadão, a quem na condição democrática assiste especial interesse na fiscalização indireta da regularidade de gestão de tais recursos (AR no AI n. 0600055-29/2019).

Dois são os tipos de prestação de contas, empregados em nosso Direito Eleitoral, sendo eles a Prestação de Contas Parcial e a Prestação de Contas Finais.

As prestações de contas parciais e finais são apresentadas em dois momentos distintos, a serem fixados de modo objetivo em resolução própria do Tribunal Superior Eleitoral-TSE. 

Nesse ano em especifico a prestação de contas parcial de campanha deve ser encaminhada por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais-SPCE, pela internet, entre os dias 9 a 13 de setembro do ano eleitoral, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro do mesmo ano (Art. 47, §4°, Resolução nº 23.607/2019), com divulgação das mesmas aos 15 de Setembro do ano eleitoral.

A prestação definitiva de contas, por sua vez, no tocante ao primeiro turno de todos os candidatos e de partidos políticos em todas as esferas devem  ser prestadas, via SPCE, à Justiça Eleitoral até o 30º dia posterior à realização das eleições (Art. 29, III, da Lei nº 9.504/1997, C/C Art. 49 da Resolução nº 23.607/2019).

Em havendo segundo turno, o candidato que o disputar, deve prestar suas contas, via  SPCE, até o 20º dia posterior à sua realização, apresentando a movimentação financeira referente aos dois turnos (Art. 29, IV, Lei nº 9.504/1997 C/C Art. 49, §1° da Resolução nº 23.607/2019).

Essa obrigação no caso acima será extensiva aos órgãos partidários vinculados ao candidato que concorre ao segundo turno, ainda que coligados, em todas as suas esferas, bem como àqueles que efetuem doações ou gastos às candidaturas concorrentes no segundo turno.

Agora, voltando ao centro de nossa temática, o Tribunal Superior Eleitoral-TSE, firmou tese em julgamento recente, no sentido de que o simples atraso no envio de prestação de contas parciais, ou inconsistência em seu conteúdo, não conduzem por si só a desaprovação das respectivas contas.

Porém, há ressalvas, e nesse sentido se esclarece que tal atraso deverá ser tempestivamente justificado, de modo claro e inequívoco e com fundamentação robusta.

Destaque-se que quando tratamos desses atrasos os prazos que tem sido tolerados não podem ser demasiadamente extensos, a ponto de extrapolar o prazo vindouro.

Com relação a omissão de informações, ou inconsistência das mesmas, a questão é deveras mais complexa, pois embora já se tenha firmado, por algumas vezes, entendimento no sentido de que essa omissão ou inconsistência pode ser sanada até o momento da prestação de contas finais, o que se deve levar em consideração, acima de tudo, é que deverão ser aferidos, no exame final das contas, caso a caso, a extensão da falha e o comprometimento no controle exercido pela Justiça Eleitoral.

Já que a omissão ou incorreção de informações em prestações de  contas parciais e relatórios financeiros acarreta prejuízo irreparável à formação da vontade do eleitor e constitui gravidade suficiente para autorizar a desaprovação das contas de campanha, a depender do não acolhimento das  justificativas apresentadas e do comprometimento da transparência.  

Mais uma vez, voltamos a nosso entendimento de que falhas formais podem as vezes serem perdoadas, mas vícios materiais, com proposito de dissimular, condutas ilícitas, não serão tolerados pela corte.


ANTÔNIO RIBEIRO COSTA NETO
É consultor jurídico, professor universitário e escritor; advogado com escritório especializado em Direito Eleitoral e Recursos nos Tribunais Superiores
costaneto.jus.adv@gmail.com

Tags: Antônio Ribeiro Costa NetoPolítica
CompartilharTweet
Anterior

Cooperfrigu assina TARE com governo estadual e promete investimento de R$ 4 milhões para expandir empresa

Próximo

UniCatólica disponibiliza parcelamento estudantil

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Tiago Dimas e Lázaro Botelho, que disputaram cadeiras na Câmara Federal nas eleições de 2022
Política

Presidência do TSE comunica Supremo que determinou retotalização dos votos das eleições 2022 para a Câmara Federal

por Redação
03/06/2025
PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil
Política

PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

por Agência Brasil
03/06/2025
Deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, deixa o Brasil e diz que pedirá afastamento do cargo
Política

Deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, deixa o Brasil e diz que pedirá afastamento do cargo

por Agência Brasil
03/06/2025
STF reforça segurança durante julgamento desta terça-feira de Bolsonaro, general Braga Netto e mais seis por trama golpista
Política

Ministro Alexandre de Moraes marca para segunda-feira depoimentos de Bolsonaro e sete réus da trama golpista

por Agência Brasil
03/06/2025
Na França, vice-presidente do Senado Eduardo Gomes participa de painel sobre Inteligência Artificial e segurança cibernética
Política

Na França, Gomes diz que IA é “fronteira tecnológica irreversível”, que precisa ser “regulada com responsabilidade” e “com visão de futuro”

por Redação
02/06/2025
Próximo

UniCatólica disponibiliza parcelamento estudantil

Receita paga hoje restituição do lote residual do IRPF de 2008 a 2019

Receita paga hoje restituição do lote residual do IRPF de 2008 a 2019

Surpreende rapidez do TCE para aprovar contas de 2018 de Carlesse

Carlesse discute viabilidade de instalação do Banco de Brasília no TO; instituição tem interesse em parceria com Igeprev

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance