Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o tocantinense Márlon Reis concedeu entrevista ao Estadão na quarta-feira, 5, em que criticou a iniciativa do deputado bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS) que reduz a inelegibilidade especificada na legislação de oito para apenas dois anos. O advogado e ex-juiz avalia o Projeto de Lei como uma “afronta escancarada”. “Oito anos significa passar pelo menos três eleições a mais, além daquela (que levou à condenação), sem participar. É um prazo bem razoável. Antes da Lei da Ficha Limpa, não ficava sem participar nem por uma única. Esse prazo de dois anos é tão absurdo que ele permite, por exemplo, que se participe já da eleição seguinte”, avaliou.
PROJETOS ARDILOSOS
Ainda ao veículo, Marlon Reis acrescenta que outras iniciativas minam o propósito da inelegibilidade de formas que considera “mais ardilosas”. Um dos textos mantém a inelegibilidade em até oito anos, limitando as penas dos casos em que o prazo pode ser maior. Além disso, o projeto estipula que a proibição só vale “aos comportamentos aptos a implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”. Tal como redigido, a matéria restringe a inelegibilidade aos vencedores da eleição, retrocedendo ao que vigorava antes da Ficha Limpa