O retorno de Elizeu Oliveira ao comando do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) não interfere no processo eleitoral marcado para sexta-feira, 12, e em disputa entre a secretária-geral da entidade, Kelismene da Silva Gomes, e o diretor financeiro Marcos Roberto dos Santos. Uma nova manifestação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) em embargos de declaração nesta sexta-feira, 4, reforça que a decisão anterior “enfrentou explicitamente a questão da natureza do ato e a legalidade do procedimento” de afastamento.
DECISÃO INTERNA DO SINDICATO
Nos embargos, o sindicato entende que a Justiça do Trabalho se omitiu quanto aos efeitos da nulidade sobre os atos de gestão praticados pela diretoria interina – não só o afastamento, mas também o processo eleitoral. “A sentença limitou-se ao controle de legalidade do ato disciplinar de afastamento do presidente. A extensão desse julgamento para declarar a validade ou invalidade de atos de gestão administrativa praticados no período interino refoge aos limites da lide [objeto da ação] e adentra indevidamente na esfera ‘interna corporis’ da entidade”, esclareceu o juiz.
CABE O SISEPE EM ASSEMBLEIA DECIDIR
A decisão ainda indica que o caminho para esta determinação deve passar por uma deliberação própria da categoria. “A convalidação ou ratificação dos atos praticados pela gestão interina constitui matéria a ser deliberada pela própria categoria, por meio de assembleia geral convocada especificamente para tal fim, se assim entenderem necessário os interessados para garantir a estabilidade institucional”, avisa.
ENTENDA
Conforme trouxe o Em Off, Elizeu Oliveira pretende destituir a comissão eleitoral e formar outra, o que permitiria disputar a reeleição.
