A Câmara de Palmas divulgou nesta quarta-feira, 15, que a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) teria requerido à Mesa Diretora os julgamentos de dois ordenamentos de despesa de Carlos Amastha (PSB) como prefeito. Entretanto, o pessebista afirmou à Coluna do CT que a análise das contas de 2016 ainda não foi concluída pelo Tribunal de Contas (TCE).
Pedido de reexame pendente
Apesar das contas de 2016 terem recebido parecer prévio pela rejeição ainda em setembro de 2019, o documento só é enviado à Câmara de Palmas após expirados os recursos. Neste sentido, um pedido de reexame do ex-prefeito ainda tramita na Corte de Contas, com última movimentação ocorrida no dia 6 deste mês.
Divergência, não dolo
À Coluna do CT, Carlos Amastha ainda disse ter certeza que a manifestação pela rejeição das contas não irá prosperar após o recurso apresentado. Para o ex-prefeito, o que ocorreu foi uma diferença no cálculo da contribuição patronal – que teria ficado abaixo do percentual mínimo, segundo o TCE. “Não é roubo, não é desvio, não é má aplicação dos recursos em saúde e educação. É uma simples divergência”, destacou.
Pedido para julgamento partiu de vereadores, não da CCJ
Aliado de Amastha na Câmara, o vereador Tiago Andrino (PSB) ainda questiona a origem do pedido de julgamento das contas do ex-prefeito. Segundo o parlamentar, a solicitação não teria partido da CCJ. “Eu sou membro da comissão e não teve esta reunião. Não tratamos do assunto”, garantiu à Coluna do CT. Segundo o pessebista, a iniciativa foi algo individual de vereadores que são membros da estrutura: Lúcio Campelo, Rogério Freitas (MDB) e Diogo Fernandes. A Casa de Leis corrigiu o material divulgado à imprensa.