O Instituto de Previdência Social de Palmas (Previpalmas) anunciou nesta quarta-feira, 3, a regularização de todas as pendências que impediam a Capital de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) na modalidade administrativa, isto após 8 anos. Conforme o Paço, a documentação recente do Sistema de Informações dos Regimes Públicos (Cadprev) comprova que o município encontra-se sem irregularidades, superando um longo período de inconsistências identificadas desde 2016.
VITÓRIA DA BOA GESTÃO
Para o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), o resultado é fruto de um trabalho sério e de respeito aos servidores. “Trabalhamos com seriedade para corrigir pendências acumuladas ao longo de anos e restabelecer a regularidade previdenciária de Palmas. A conquista do CRP Administrativo é uma vitória da boa gestão, do profissionalismo das equipes do Previpalmas e da visão de que cuidar da previdência é cuidar das pessoas que fazem a nossa cidade funcionar. Seguiremos avançando para garantir segurança, estabilidade e respeito a todos os servidores”, disse.
ENTENDA
O extrato de janeiro de 2025 apontava uma série critérios classificados como irregulares, incluindo: caráter contributivo, aplicações financeiras e adequação do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (Dair), utilização de recursos previdenciários, repasses, Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (Dipr) e equilíbrio financeiro e atuarial, entre outros. Essas pendências, somadas, impediam a emissão do CRP Administrativo, que é um documento essencial para a plena gestão e para a celebração de convênios e contratos que dependem da regularidade previdenciária.
CORREÇÃO
Com o trabalho técnico das equipes do instituto, revisão de procedimentos, readequação dos demonstrativos, envio das informações pendentes e atendimento às exigências da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, o município alcançou a situação regular registrada no extrato atualizado do Cadprev, emitido em dezembro de 2025.
RETORNO DA ESTABILIDADE
O Paço defende que a certificação simboliza o retorno da estabilidade administrativa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e representa maior segurança jurídica, melhoria da governança e avanço na política previdenciária municipal. Segundo o presidente do Previpalmas, Raul de Jesus Lima Neto, a regularização representa um divisor de águas para o instituto. “O instituto volta ao patamar de conformidade que garante transparência, segurança e responsabilidade na gestão previdenciária dos servidores públicos. Depois de tantos anos com restrições, hoje podemos afirmar que Palmas está regular e apta a emitir o CRP Administrativo”, destacou.
