O prefeito de Peixe, José Augusto Bezerra (PR), afirmou nesta quinta-feira, 16, por meio de nota, que assumiu a administração do município com um débito de R$ 8 milhões, destes R$ 1,62 milhão da folha de pagamento de dezembro de 2016 e mais R$ 340 mil de encargos patronais relativos a essa. A ressalva é feita após o Ministério Público do Tocantins (MPE) informar que ajuizou ação para garantir o pagamento dos salários atrasados de servidores da administração da cidade, referentes ao período citado e solicitar junto à Justiça a efetivação de bloqueios de até R$ 500 mil para o cumprimento da obrigação.
“Os salários que eram pagos após o dia 20 do mês subsequente ao trabalhado passaram a ser pagos até o terceiro dia útil, bem como passamos a pagar a folha de dezembro de 2016”, afirma o prefeito.
Em outro trecho da nota, o prefeito ressalta que a expectativa é de que ainda em 2018 todos os débitos sejam sanados. “Apesar de serem oriundos da gestão anterior, a qual não deixou recursos para os respectivos pagamentos, somos cientes da obrigação do município em fazê-lo”
Entenda o caso
De acordo com o MPE, as tratativas para quitação dos débitos com os servidores e ex-servidores, deixados pela ex-prefeita Neila Pereira dos Santos, tiveram início com a atual gestão de José Augusto Bezerra (PR), logo após a instauração de inquérito civil, em novembro de 2017.
Uma recomendação foi expedida e, posteriormente, um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi celebrado com o ente municipal, no entanto, apenas parte do pagamento foi efetuado. “O MPE sempre apostou na resolução extrajudicial do caso, o que infelizmente não se mostrou possível”, enfatizou o promotor Mateus Ribeiro dos Reis, autor da ação civil pública.
Assim, o MPE afirma que recorreu à Justiça após reiterados descumprimentos de obrigações e tentativas frustradas de solucionar o impasse extrajudicialmente.
A ação requer, liminarmente, que sejam bloqueadas as verbas do município, de modo que possibilite o pagamento integral da dívida e que o requerido seja impedido de empenhar, pagar, promover, planejar todo e qualquer evento efetivo até que haja adimplência da dívida.
Leia a íntegra da nota
“Recebemos o Município de Peixe com um passivo de 8 milhões, dos quais R$ 1.62 milhões da folha de pagamento de dezembro de 2016 e mais R$ 340 mil de encargos patronais relativos a mesma. Os salários que eram pagos após o dia 20 do mês subsequente ao trabalhado passaram a ser pagos até o terceiro dia útil, bem como passamos a pagar a folha de dezembro de 2016.
Até o mês de julho de 2018 já pagamos todo o patronal, mas ainda faltam R$ 180 mil dos salários, o que não foi quitado em razão de bloqueios relativos ao pagamento de precatórios que se iniciaram esse ano.
A expectativa é que ainda em 2018 todos os débitos sejam sanados, apesar de serem oriundos da gestão anterior, a qual não deixou recursos para os respectivos pagamentos, somos cientes da obrigação do município em fazê-lo
José Augusto Bezerra
Prefeito de Peixe”.
