A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei Complementar que institui oficialmente as Regiões Metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi. Anteriormente, projetos similares haviam sido vetados por vício de iniciativa. Entretanto, o caso foi solucionado após o presidente da Casa de Leis, Amélio Cayres (Republicanos), e o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) chegarem a um consenso, conforme já tinha repercutido o Em Off. A alternativa foi o Poder Executivo enviar um novo texto.
ENTENDA
A Aleto explica que a nova lei consolida o regime jurídico aplicável às três metrópoles, em conformidade com o Estatuto da Metrópole. O texto estrutura mecanismos de governança interfederativa e gestão compartilhada, além de estabelecer diretrizes para os Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento. Para Amélio Cayres, a medida é estratégica para garantir que os municípios possam acessar recursos federais destinados pelas bancadas da Câmara e do Senado. Segundo o deputado, a legislação federal condiciona a destinação de determinadas verbas à integração formal dos municípios em regiões metropolitanas.
LEIS ANTERIORES REVOGADAS
A matéria foi elaborada com base em estudos técnicos conduzidos pelo Executivo e alinhada ao modelo territorial adotado pelo Estado no Plano Plurianual (2024 a 2027). O projeto também revoga leis complementares anteriores sobre o tema, promovendo racionalização normativa e maior segurança jurídica.
FUNDOS METROPOLITANOS
No campo financeiro, o texto estabelece diretrizes gerais para os Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento, com previsão de receitas compatíveis com a execução de políticas públicas integradas, inclusive recursos provenientes de transferências e aportes públicos. Aspectos operacionais poderão ser regulamentados posteriormente por ato do chefe do Executivo.
DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM CADA REGIÃO:
A Região Metropolitana de Palmas (RMP), com sede na Capital, reúne municípios das regiões do Vale do Araguaia, Central e do Jalapão, incluindo cidades como Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Lagoa da Confusão, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins, entre outras.
A Região Metropolitana de Araguaína (RMA), sediada em Araguaína, abrange municípios do Bico do Papagaio, Norte e Meio Norte do Estado, contemplando cidades como Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Xambioá e Babaçulândia.
Já a Região Metropolitana de Gurupi (RMG), com sede em Gurupi, integra municípios das regiões Sul e Sudeste, incluindo Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Taguatinga, Arraias e Natividade, entre outros.
