O governo do Tocantins publicou duas medidas nessa terça-feira, 22, para atender a demanda dos médicos e outros profissionais da saúde e garantir que setores essenciais da rede estadual não fiquem descobertos. A Medida Provisória (MP) nº 21, que institui a indenização por procedimentos cirúrgicos nas unidades hospitalares administradas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), referente ao PAG-Cirúrgico, ampliando a compensação para as cirurgias eletivas e cirurgias de urgência hospitalar programada. a Medida Provisória nº 23, que estabelece a indenização para profissionais de saúde que atuam em plantões extraordinários nas unidades hospitalares e na Hemorrede, geridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). Segundo o Palácio, “a ação tem como origem a necessidade de superar a defasagem e lacunas identificadas ao longo dos 20 anos de aplicação da Lei Nº 1.448, de 03 de abril de 2004”.
ESCALA DESCOBERTA
Essa era uma das reivindicação dos médicos, como a coluna Em Off publicou nessa terça. Sem esse reajuste, a partir de quinta-feira, 24, a escala de pediatras do Hospital e Maternidade Dona Regina, por exemplo, estará descoberta. Isso, explicou o presidente do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO), Eduardo Gomes, pela evasão de profissionais pela da falta de condições de trabalho e por defasagem nos salários.
MELHORAR A QUALIDADE
A MP do PAG-Cirúrgico traz a ampliação da oferta cirúrgica, segundo o governo, em busca de melhorar a qualidade do atendimento nos hospitais estaduais, além de reduzir a demanda reprimida e o tempo de espera para realização de procedimentos. A concessão indenizatória será destinada aos profissionais efetivos, estabilizados, não estabilizados, requisitados de outros órgãos ou admitidos em caráter temporário, que atuam diretamente nas cirurgias eletivas e de urgência hospitalar programadas nas unidades hospitalares estaduais.
VALORES
A MP acrescenta o técnico de radiologia dentre os profissionais contemplados com as indenizações, que também poderão ser pagas ao médico cirurgião, médico cirurgião auxiliar, médico anestesista, enfermeiro, técnico de enfermagem e instrumentador cirúrgico, a depender do procedimento a ser realizado por complexidade. A nova lei prevê pagamento máximo de indenização no valor de R$ 5.150 às equipes de cirurgias cardiológicas, neurológicas e vasculares e pagamento mínimo no valor de R$ 1.070 para cirurgias ortopédicas e urológicas.
OUTROS PROFISSIONAIS
Já a Medida Provisória nº 23 traz como benefícios o aumento de 120% nos extras dos auxiliares de serviços de saúde (de R$ 136,32 para R$ 300) e 47% para os técnicos de enfermagem (de R$ 237,60 para R$ 350), nos plantões de 24 horas. Conforme o governo, a medida busca garantir a cobertura de serviços essenciais à assistência hospitalar dos pacientes que ingressarem nas unidades hospitalares e unidades da Hemorrede, ambas de assistência especializada de média e alta complexidade, com intervenções no processo do cuidado, visando o tratamento e o restabelecimento das condições de saúde do paciente, realizando atendimento médico, multidisciplinar, diagnóstico, tratamento e reabilitação, nas unidades especializadas envolvidas na assistência direta dos pacientes.
22 CATEGORIAS CONTEMPLADAS
O plantão extraordinário tem ainda como objetivo garantir a imediata recomposição de escalas de serviço de profissionais de saúde e substituir os servidores que estão, por exemplo, de licença, com atestado médico, ou em gozo de férias e contempla 22 categorias: médico, cirurgião-dentista, auxiliar de serviços de saúde, assistente de serviços de saúde, auxiliar de enfermagem, técnico em enfermagem, instrumentador cirúrgico, técnico em imobilização ortopédica, técnico em laboratório, assistente social, biólogo em saúde, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico-bioquímico, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, enfermeiro obstetra e perfusionista.
ATIVIDADES ESSENCIAIS
De acordo com a MP, a indenização é destinada a servidores que exercem atividades essenciais para garantir o atendimento à população. A proposta permite que servidores efetivos, estabilizados, requisitados e admitidos temporariamente realizem plantões, desde que respeitem as condições estabelecidas, como não estar inativo ou afastado.
