Após divulgação do embargo de loteamento que seria do ex-prefeito de Palmas Fenelon Barbosa e do vereador Marilon Barbosa (Republicanos), respectivamente, pai e irmão do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a prefeitura da Capital emitiu nota de esclarecimento, sem citar nomes. Segundo o município, “alguns proprietários de áreas têm feito loteamentos ilegais de glebas, em desacordo com a legislação municipal, estadual e federal”.
PREJUÍZO ATÉ AMBIENTAL
A prefeitura ressaltou que o artigo 50, da lei federal 6.766/79, estabelece que o microparcelamento e venda dessa área desmembrada sem a anuência do órgão competente caracteriza crime contra a Administração Pública, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa de cinco a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no País. “Essa prática da venda ilegal de lotes e a criação de condomínios fora do plano diretor e sem atender a exigências legais são muito danosas ao município, causando prejuízos patrimoniais, desordenamento da estrutura pública e até dano ambiental, pois no Taquaruçu Grande estão córregos que são importantes para abastecimento de nossa cidade e que são imprescindíveis a fauna e flora”, afirma.
MESMO SENDO POLÍTICO OU PARENTE
Segundo a prefeitura, “por isso, a gestão adota medidas legais para coibir tais práticas, independente de quem seja o proprietário”. “Mesmo sendo político ou parente de figura da política. Mas, muitas vezes, mesmo após autuação, o proprietário segue com a prática ilegal, diz. “Temos casos onde os proprietários foram flagrados em 2021 com essa prática ilegal, foram autuados, e novamente em 2024 foram flagrados comentando as mesmas infrações.”
NADA COM MARILON
A notificação também contra Marilon — publicada no Diário Oficial do Município de quinta-feira, 26 — ocorre em meio às articulações da candidatura dele a presidente da Câmara — a eleição da mesa diretora na quarta-feira, 1º. Pessoas próximas do parlamentar disseram à coluna que esse loteamento é de Fenelon e existe há uns 15 anos. E que não teria qualquer relação com o vereador. Mesmo assim, ele foi notificado, reclamam.
