O deputado estadual Júnior Geo (PSDB) solicitou em requerimento à diretoria do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) e ao secretário da Saúde, Carlos Felinto, a adoção de providências para a ampliação e regularização do Serviço de Atendimento à Violência Sexual (SAVIS). Recentemente, o promotor Konrad Cesar Resende Wimmer fez uma vistoria e identificou uma sobrecarga para a área.
COMPROMETIMENTO DO ATENDIMENTO DIGNO
Júnior Geo citou justamente esta agenda do órgão de controle para apresentar o requerimento. “A vistoria do MPE constatou que a unidade conta com apenas dois leitos para atendimento às vítimas de violência sexual enfrenta sobrecarga de demanda, falta de privacidade durante os exames e insuficiência de recursos humanos especializados, comprometendo o atendimento digno e eficaz previsto na Lei Federal 12.845 de 2013 e nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, relata.
PRECARIEDADE
Dados revelam que a precariedade do serviço tem levado a atrasos no atendimento, expondo as vítimas a novos traumas e violando seus direitos fundamentais à saúde e à dignidade, garantidos no artigo 196 da Constituição Federal. “A demora no acolhimento também impacta a coleta de provas forenses, essenciais para a responsabilização dos agressores”, enfatizou.
PEDIDOS
Júnior Geo solicitou a ampliação imediata da estrutura física do Svis, com aumento de leitos e salas adequadas para atendimento humanizado; a elaboração de um plano de ação para descentralização do serviço, visando à criação de novas unidades regionais e a transparência na alocação de recursos destinados ao combate à violência sexual, com prestação de contas à sociedade.
