Após uma série de protestos de associações municipalistas, incluindo a do Tocantins, o presidente da República, Lula da Silva (PT), anunciou na manhã de terça-feira, 12, que nenhuma prefeitura receberá menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 do que foi repassado no ano passado. A garantia foi dada em publicação no X, antigo Twitter. “Posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. É um compromisso do governo federal. Quero que os prefeitos saibam a importância que gente dá a todos, porque é quem enfrenta o maior problema. Vai ser, no mínimo, igual”, disse o petista, que revelou já ter enviado a Medida Provisória para ser votada no Congresso Nacional.
Confira o anúncio:
SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Conforme dados já divulgados pela ATM, 75 dos 139 municípios estão com as contas no vermelho [54%] e as quedas do FPM impactam diretamente o cenário. Os dois primeiros decêndios de julho apresentaram uma redução de 34,5%, enquanto em agosto a queda foi de 23,56%, comparados ao mesmo período do ano passado. Além disso, o 1º semestre registrou uma redução de 73% de emendas parlamentares de custeio aos municípios em comparação ao de 2022. Toda esta situação foi apresentada em protesto realizado no dia 1º de setembro.
