Em reunião com 21 dos 24 deputados estaduais e secretários, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) bateu o martelo em reunião no final da tarde desta terça-feira, 12, no Palácio, e não vai mesmo fixar o subteto do funcionalismo ao salário do desembargador, mas à sua remuneração. A proposta de vincular os salários do funcionalismo estadual ao do desembargador do Tribunal de Justiça é uma antiga reivindicação dos servidores de maiores rendimentos, mas o Palácio teme os impactos nas contas públicas. Apenas a deputada Janad Valcari (PL), por motivo de saúde, Jair Farias (UB), que está em Brasília, e Nilton Franco (Republicanos), que nessa segunda-feira, 11, fez um duro discurso com críticas ao governo, não compareceram à reunião.
ELEVAÇÃO GRADUAL
A ideia que prevaleceu já havia sido divulgada pela coluna Em Off e mantém os salários indexados ao do governador para ir elevando-o gradualmente. Como o teto do salário desses servidores é o vencimento do chefe do Executivo, eles só podem ter aumento se o governador tiver. Como não houve reajuste por anos desse valor, a categoria sofre enormes perdas no poder de compra de seus salários.
EM RECOMPOSIÇÃO
O salário do governador já vem passando por recomposição desde o ano passado, o que ocorre através projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia. Passou de R$ 24 mil para R$ 28 mil este ano e no dia 5 a mesa apresentou outro projeto para elevar o valor para R$ 29,4 mil. O salário do vice-governador vai para R$ 18.816 e dos secretários para R$ 15.592,50. No entanto, na reunião dessa tarde, acordou-se que a elevação do rendimento do governador será um pouco maior, em torno de R$ 30,5 mil.
CORREÇÃO EM 1º DE MAIO
O projeto de lei da mesa diretora da Aleto prevê que, a partir de 1o de maio de 2025, os valores dos salários de governador, vice e secretários serão corrigidos “na mesma data e no mesmo índice a ser aplicado na revisão geral anual”, ou seja, pela data-base.
SEM SEGURANÇA JURÍDICA
Segundo a coluna apurou, as categorias queriam uma PEC para vincular o salário deles ao do desembargador, que está próximo de R$ 40 mil, mas aceitavam dividir essa recomposição ao longo de um período para não impactar as contas do Estado. Contudo, a Procuradoria do Estado entende que não há segurança jurídica de que esse acordo seja cumprido. Ou seja, aprovada a PEC, esses servidores já teriam garantia legal de vinculação aos ganhos do desembargador, e qualquer funcionário poderia ir à Justiça para receber tudo de uma vez.
