O Diário Oficial desta segunda-feira, 19, trouxe a sanção da revisão geral anual referente a 2020 e 2021 dos servidores da Câmara de Palmas. O funcionalismo do Poder Legislativo terá reajuste de 2,40%, apurado no período de maio de 2019 a abril do ano passado. E em cima deste incremento, uma nova data-base de 6,76%, que foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado de maio de 2020 a abril deste. Ambas as concessões são retroativas.
Prefeita tinha vetado proposta
A Câmara de Palmas já tinha aprovado anteriormente a revisão geral anual do funcionalismo, mas em um primeiro momento a prefeita optou por vetar a matéria. O argumento foi a Lei Federal 173 de 2020 [Art. 8º, Inciso I], que proíbe concessão de vantagens e benefícios ao funcionalismo até dezembro de 2021 devido à pandemia de Covid-19. Em março, a maioria dos vereadores mantiveram o veto. Entretanto, um novo projeto foi apresentado pela Mesa Diretora e aprovado por unanimidade. Desta vez, Cinthia Ribeiro optou por sancionar a data-base dos servidores do Legislativo.
