Apresentada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no dia 12, a proposta para o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação está sendo analisada por uma comissão específica e, pelo que informa o governo, há um longo caminho até que seja enviado à Assembleia. Quem não está gostando da demora é o deputado estadual Júnior Geo (PSDB), que foi à tribuna na sessão de quarta-feira, 18, cobrar do Estado o envio do novo plano da Educação para avaliação e votação.
LONGO PERCURSO
Contudo, de acordo com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), após o parecer da Comissão, a proposta do PCCR seguirá para apreciação da Secretaria Estadual da Administração, Secretaria Estadual do Planejamento, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil e só depois de percorrer todo esse caminho será encaminhado à Assembleia.
8 MIL ATIVOS E 6,5 MIL INATIVOS
De toda forma, a Seduc disse em material à imprensa que os benefícios do novo PCCR, que não era revisado havia dez anos, abrangem, além dos mais de 8 mil servidores ativos, também os professores que já se aposentaram. Pela proposta serão contemplados 6.533 educadores inativos por regime de paridade, e que recebem pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).
BENEFÍCIOS A APOSENTADOS
O regime de paridade diz respeito aos trabalhadores que se aposentaram atendendo aos requisitos de idade mínima e tempo de contribuição estabelecidos pela legislação. Estes servidores já encerraram a carreira, e, portanto, não mudarão de referência na tabela (representada por letras), mas serão beneficiados com aumentos equivalentes aos aplicados aos trabalhadores ativos.
VARAÇÃO DE 3% A 29%
O secretário da Educação, Fábio Vaz, detalhou como será concedido o benefício. “Apesar de não mudarem de letra na tabela, os aposentados receberão aumentos que variam de 3% a 29%, conforme a posição em que se aposentou”, explicou. Segundo ele, para atender esses professores, a diferença na folha de pagamento do Igeprev será de R$ 4.872.793,85 ao mês, o que dará um total de R$ 63.346.320,05 ao ano, incluindo o 13º salário. Serão contemplados 322 professores assistente (nível médio), 2.802 professores da educação básica (Proeb – nível superior) e 3.348 professores normalista (Prono).
OITO EIXOS
O novo PCCR integra dois dos oito eixos do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), Formação dos Profissionais da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação, e propõe a evolução funcional mediante desempenho e qualificação do servidor, estimulando-o a buscar o desenvolvimento na carreira. Além disso, institui novas perspectivas de carreira e melhoria salarial significativa mediante as progressões. A proposta também foi construída de forma que seja assegurada a sustentabilidade fiscal para execução do novo plano dos profissionais da Educação Estadual.
COMISSÃO INSTITUÍDA EM JUNHO
A comissão de elaboração do plano foi instituída pelo Decreto 6.802, de 6 junho de 2024, e é composta por seis instituições representativas: a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a Secretaria Estadual da Administração (Secad), Secretaria Estadual do Planejamento, Igeprev e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).
PIADA
Na sessão de quarta-feira, contudo, o deputado Júnior Geo criticou a proposta. “O que foi apresentado de evolução do plano de carreira é algo que precisa ser revisto pelo Executivo antes do envio a esta Casa, ou então, que venhamos a fazer a revisão quando tramitar pelas comissões porque a previsão de reajuste inferior a R$ 200 para mim é uma piada”, criticou. “O que muda na vida dos professores do Tocantins um reajuste de R$ 200? Por que as outras categorias são valorizadas e a Educação é esquecida?”
NÃO É JUSTIFICATIVA
Para o deputado, “o fato de a categoria da Educação ser a de maior número de profissionais e pesar no orçamento não é justificativa, e se for por esse pensamento nunca vamos valorizar quem mais precisa ser valorizado”, assegurou o parlamentar.
