O Plenário do Senado aprovou um Projeto de Lei que incentiva a energia solar por meio do financiamento imobiliário. O texto da senadora Kátia Abreu (PP) permite a inclusão do valor referente à aquisição e à instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel para moradia, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Relatado pelo senador Irajá, o PL 2015 de 2021 foi aprovado por unanimidade, com 65 votos, e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Potencial brasileiro para energia fotovoltaica
À Agência Senado, Kátia Abreu defendeu as vantagens dos painéis fotovoltaicos como forma de proteger o meio ambiente e diminuir o uso de fontes poluentes. “No local menos ensolarado no Brasil é possível gerar mais eletricidade solar do que no local mais ensolarado da Alemanha, que é um dos líderes no uso da energia fotovoltaica”, pondera. Além disso, a senadora também apontou os efeitos da falta de chuvas sobre o custo da energia numa matriz predominantemente hidrelétrica. Segundo a tocantinense, a crise hídrica faz com que a tarifa de energia elétrica sofra alterações em meses de estiagem.
Mais acessível
Com base em dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Kátia Abreu afirmou que esse setor de geração elétrica foi responsável, entre 2012 e 2020, por mais de 140 mil empregos diretos e indiretos. Segundo ela, seu projeto de lei poderá tornar a instalação de painéis fotovoltaicos ainda mais acessível, especialmente pelas famílias de baixa renda que têm dificuldade para arcar com o investimento inicial elevado desses sistemas.
Aumento das prestações tende a ser compensado pela redução da conta de energia
Relator da matéria, Irajá avalia que avalia que o aumento do valor das prestações do financiamento tende a ser compensado pela redução do valor das contas de energia elétrica. O senador disse à Agência Senado que a proposta permitirá a redução do custo de energia elétrica do cidadão comum, que ainda poderá ter seu imóvel valorizado, além de promover energia renovável e limpa. “A produção de energia elétrica pelas residências reduz a necessidade de investimentos em linhas de transmissão e do uso de fontes de geração mais poluentes, como as usinas termoelétricas”, pontua.
Emendas
Irajá informou que foram apresentadas cinco emendas ao projeto, das quais ele acatou três, de forma total ou parcial. Uma delas, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), permite aos mutuários com financiamentos já vigentes no âmbito do SFH, mediante a repactuação das condições contratuais e em comum acordo com a instituição financeira credora, acrescentar a seu financiamento o valor da aquisição e da instalação de sistema de geração fotovoltaica. O senador Paulo Rocha (PT-PA) também teve emenda de sua autoria acatada — inclui o imóvel rural no alcance do projeto. Irajá acatou ainda, parcialmente, a emenda do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que prevê que o valor adicional máximo que pode ser acrescentado ao financiamento do imóvel, para a compra de sistema de geração de energia solar, será o maior valor entre R$ 15 mil e o montante equivalente a 10% do valor de avaliação do imóvel adquirido. O texto original fazia referência apenas ao limite de 10%.
