A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2019 foi aprovada na sessão desta terça-feira, 13, da Assembleia Legislativa (AL). O texto estima receitas e despesas em R$ 10,3 bilhões Os deputados se recusaram a adiar a votação da matéria conforme proposto por Paulo Mourão (PT). O petista pretendia convocar membros do governo para esclarecer trechos da proposta.
O texto foi aprovado na forma encaminhada pela Comissão de Finanças, e relatado pelo deputado José Bonifácio (PR). O republicano rejeitou 27 das 38 emendas apresentadas, e acolheu as demais, ao menos parcialmente. O projeto estabelece em 25% o valor mínimo das emendas parlamentares destinadas à saúde, como custeio, equipamentos e reforma de unidades de atendimento.
Estão previstos ainda a conclusão de concursos em andamento, como da Procuradoria Geral do Estado e da Polícia Militar, além da realização do concurso para a Assembleia Legislativa. No mais, a margem de remanejamento orçamentário para 2019 será de 30%.
Outras matérias
O Parlamento ainda aprovou uma Medida Provisória que dispõe sobre a estrutura do Executivo. É a MP que fundiu as pastas da Fazenda e Planejamento, renomeou quatro secretarias e a autarquia TerraPalmas, agora chamada Terratins, e extinguiu setores das secretarias geral de Governo e de Articulação Política.
A Assembleia Legislativa ainda autorizou, em regime de urgência, o requerimento do deputado Paulo Mourão que convoca o secretário da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, e o presidente do Igeprev, Sarlles Lima, a esclarecer dados no projeto da LDO 2019.
