A Comissão de Saúde da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei que proíbe o exercício e suspende o registro profissional do médico que cometer crimes hediondos. O texto de autoria do deputado Vicentinho Júnior (Progressistas) segue para para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tocantinense explica que a proposta foi apresentada após o caso de estupro de vulnerável cometido por um anestesista contra uma paciente em trabalho de parto. “Na época, o Conselho Regional de Medicina agiu de forma provisória, suspendendo o registro do profissional. No entanto, é fundamental formalizarmos essa suspensão através da lei”, defende.
PREVENÇÃO DA REINCIDÊNCIA
Para Vicentinho Júnior, os conselhos profissionais têm um papel importante na prevenção da reincidência, por serem capazes de entender melhor como ocorre a relação do profissional com o cliente. Favorável à aprovação do Projeto de Lei, o deputado federal Léo Prates (PTB-BA) evidenciou que tem sido constante fatos envolvendo violência sexual e exposição de intimidade contra pacientes, portanto, é fundamental que os conselhos de profissões regulamentadas atuem de forma rigorosa em relação aos profissionais criminosos. “Não podemos admitir que pessoas que sabidamente cometeram crimes graves possam continuar exercendo uma profissão cujo ponto central é justamente o atendimento de outras pessoas, potenciais novas vítimas”, evidenciou.
