Por unanimidade dos presentes no plenário – 19 dos 24 deputados –, a Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, 31, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o índice de recursos destinados a emendas parlamentares de 1,2% para 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), como a Coluna do CT havia adiantado no final da manhã.
ACORDO ENTRE AMÉLIO E WANDERLEI
A PEC foi a de autoria do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), que previa inicialmente 2%. Depois tentou-se 1,6%, o Palácio resistiu a esses dois, mas acabou cedendo ao 1,5%, num acordo feito pelo presidente da Assembleia, Amélio Cayres (Republicanos), com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A proposta 05/2023 altera o parágrafo 10 do Artigo 81 da Constituição do Estado.
AUTONOMIA E RESPONSABILIDADE
Para Mantoan, o autor da PEC, a aprovação e promulgação “ampliam não só a autonomia dos parlamentares, como também a responsabilidade”. “Como representante da população, nós que vivemos o dia a dia das cidades tocantinenses, temos papel fundamental na destinação das emendas para quem realmente precisa com transparência e responsabilidade com o dinheiro público”, defendeu o deputado.
R$ 33 MILHÕES A MAIS
Esse índice de 1,5% representa um aumento de cerca de R$ 33 milhões de gastos do Estado com emendas dos deputados. Dos R$ 132 milhões, elas passam para R$ 165 milhões, o que dará em torno de R$ 6,9 milhões por parlamentar, que este ano conta com R$ 5,5 milhões.
