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Assembleia aprova 1,5% para emendas parlamentares; deputados terão R$ 33 milhões a mais para destinar a municípios

Cleber Toledo por Cleber Toledo
31/10/2023 às 19:30
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Assembleia aprova 1,5% para emendas parlamentares; deputados terão R$ 33 milhões a mais para destinar a municípios

Painel com a votação dos deputados no caso das emendas (Foto: Divulgação)

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Por unanimidade dos presentes no plenário – 19 dos 24 deputados –, a Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, 31, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o índice de recursos destinados a emendas parlamentares de 1,2% para 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), como a Coluna do CT havia adiantado no final da manhã.

ACORDO ENTRE AMÉLIO E WANDERLEI

A PEC foi a de autoria do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), que previa inicialmente 2%. Depois tentou-se 1,6%, o Palácio resistiu a esses dois, mas acabou cedendo ao 1,5%, num acordo feito pelo presidente da Assembleia, Amélio Cayres (Republicanos), com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A proposta 05/2023 altera o parágrafo 10 do Artigo 81 da Constituição do Estado.

ANÚNCIO

AUTONOMIA E RESPONSABILIDADE

Para Mantoan, o autor da PEC, a aprovação e promulgação “ampliam não só a autonomia dos parlamentares, como também a responsabilidade”. “Como representante da população, nós que vivemos o dia a dia das cidades tocantinenses, temos papel fundamental na destinação das emendas para quem realmente precisa com transparência e responsabilidade com o dinheiro público”, defendeu o deputado. 

R$ 33 MILHÕES A MAIS

Esse índice de 1,5% representa um aumento de cerca de R$ 33 milhões de gastos do Estado com emendas dos deputados. Dos R$ 132 milhões, elas passam para R$ 165 milhões, o que dará em torno de R$ 6,9 milhões por parlamentar, que este ano conta com R$ 5,5 milhões.

Tags: AletoEmendas parlamentaresPolítica
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