Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta segunda-feira, 7, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto do Poder Executivo projeta R$ 12,883 bilhões de receitas para o ano que vem, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação ao projetado para 2022. A Assembleia Legislativa (Aleto) antecipou a apreciação da matéria devido à agenda de parlamentares na Conferência das Partes Sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito; e na União Nacional dos Legisladores (Unale), em Recife (PE), eventos que vão esvaziar as sessões nas próximas duas semanas.
APENAS 39 DE 114 EMENDAS APROVADAS
A LDO de 2023 foi aprovada nos termos do relator da matéria na Comissão de Finanças (CFT), Issam Saado (Republicanos), que acatou apenas 39 das 114 emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre as sugestões que entraram no texto está a de Júnior Geo (PSC), que trata da pavimentação asfáltica da rodovia TO-446, ligando Miranorte a Abreulândia. Outra, de Jorge Frederico (Republicanos), que propõe ampliar o programa de desenvolvimento do uso de energia solar no Tocantins; e ainda a indicação de uma construção de uma ciclovia na TO-030, que liga Palmas ao distrito de Taquaruçu, apresentada por Cláudia Lelis (PV).
AGRICULTURA FAMILIAR E DÉFICITS PREVIDENCIÁRIOS
Dentro das metas e prioridades do PLDO, houve alterações para ampliar benefícios do projeto de implantação do programa “Compra Direta Estadual”, a fim de incrementar a proposta inicial com a finalidade de fortalecer a produção e o consumo de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, e a distribuição destes às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para fortalecer o agronegócio, a meta da prioridade para o segmento também sofreu alteração. Conforme a Aleto, emendas modificativas também foram aprovadas visando atender déficits previdenciários dos servidores civis do Poder Executivo, alocados em ações específicas nas unidades orçamentárias.
RECEITAS
Os documentos que compõem o PLDO destacam as principais fontes de receitas dos R$ 12,883 bilhões previstos para 2023. Impostos, taxas e contribuições representam R$ 3,570 bilhões do orçado, sendo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o principal deles [R$ 2,517 bilhões]. Entretanto, são as transferências correntes que surgem como o maior financiador das ações, com R$ 6,333 bilhões, ou 49,2%, sendo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) detentor da maior parte deste valor [R$ 4,425 bilhões]. As duas áreas juntas representam 76,86% de toda a arrecadação projetada.
