Os deputados estaduais ignoraram as críticas e, sem qualquer pronunciamento ou discussão em plenário sobre o tema, aprovaram nesta quarta-feira, 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reajusta de 1,5% para 1,73% a reserva da Receita Corrente Líquida (RCL) do Orçamento para emendas. A resultado foi unânime, com apoio dos 16 parlamentares presentes – exatamente os dois terços necessários para a aprovação: Amélio Cayres (Republicanos), presidente; Cláudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos), Eduardo Fortes (PSD), Aldair da Costa (PL), Gutierres Torquato (PDT), Jair Farias (UB), Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), Vanda Monteiro (UB) e Vilmar de Oliveira (SD). A matéria foi apreciada em dois turnos de discussão e votação, sendo que o primeiro aconteceu nessa terça-feira, 5.
OITO AUSENTES
O resultado no mínimo necessário para a aprovação – dois terços ou 16 votos – foi por causa da ausência de oito parlamentares: Eduardo do Dertins (Cidadania), Eduardo Mantoan (PSDB), Fabion Gomes (PL), Luana Ribeiro (PCdoB) – mas o titular da vaga, Ivory de Lira (PCdoB), acompanhou a votação -, Janad Valcari (PL), Júnior Geo (PSDB), Valdemar Júnior (Republicanos) e Winston Gomes (PSD).
UM ANO DEPOIS DO ÚLTIMO REAJUSTE
A proposição de 1,73% da Receita Corrente Líquida (RCL) para emendas acontece um ano depois do último reajuste. Em outubro de 2023, os deputados aprovaram o aumento de 1,2% para os atuais 1,5%.
NOVOS VALORES
Com a promulgação da Emenda Constitucional – que aconteceu em seguida à aprovação do texto -, os deputados garantiram R$ 241,31 milhões em destinações por ano, R$ 10,05 milhões para cada um. O cálculo tem como base a projeção da Receita Corrente Líquida para 2025 (R$ 13.963.407.007). O impacto anual no Orçamento é de R$ 31,8 milhões.
DEPUTADOS VÃO ABOCANHAR R$ 64,8 MILHÕES A MAIS
Com a aprovação da PEC, os deputados estaduais abocanharão a mais R$ 64,8 milhões em dois anos. No ano passado, após longo debate, eles elevaram essa reserva de 1,2% para os atuais 1,5%, o, que lhes assegurou R$ 33 milhões a mais para essa benesse. Agora vão morder mais R$ 31,8 milhões em 2025. Em valores totais individuais, cada deputado tinha R$ 5,5 milhões em emendas ano passado, para este ano aumentaram para R$ 8,72 milhões e agora para R$ 10,05 milhões.
3 OPERAÇÕES LEVANTAM SUSPEITAS SOBRE EMENDAS
Nos últimos cinco foram três operações policiais para apurar possíveis crimes irrigados com emendas parlamentares da Assembleia. Em 2019, a Operação ONGs de Papel já indicava o uso de entidades de utilidade pública, empresas de fachada e superfaturamento em termos de colaboração com valores destas destinações dos deputados. Mais recentemente, a Polícia Civil investigou suposto esquema com modo de operação semelhante e cumpriu mandados nas Secretarias da Cultura (Secult), do Turismo (Setur) e do Esporte e Juventude (Seju). Também há a Operação Fames-19, que cita desvio de recursos públicos da Covid-19 utilizados para o pagamento a empresas contratadas para o fornecimento de cestas básicas, também com uso de emendas.
